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É o órgão da Prefeitura de Rio Bonito responsável por executar atividades concernentes a conservação de obras públicas; promover a construção, pavimentação e conservação de estradas e caminhos municipais e vias urbanas; administrar serviços e produção de materiais de construção; executar atividades de prestação de serviços públicos locais, tais como limpeza pública, cemitérios, e iluminação pública; fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo Município.
Elaborar projetos e orçamentos de saneamento integrado e equipamentos públicos, fiscalizando a qualidade e economicidade das obras executadas, através de profissionais habilitados e capacitados, interagindo com os setores públicos e privados, proporcionando assim mobilidade de bens e pessoas com segurança através de um conjunto de ações estratégicas.
Assessoria de Planejamento e Gestão Administrativa/Técnica.
Abertura de processos administrativos de aquisições e serviços, bem como o acompanhamento do andamento e encerramento do mesmo.
Acompanhamento e Fiscalização de obras publicas; Elaboração de projetos das diversas especialidades de engenharia, bem como termos de referência; Levantamentos e Projetos Topográficos; Assessoria Técnica; Elaboração de Orçamentos e Cronogramas.
Saneamento Básico e Pavimentação e manutenção.
Conservação e Limpeza de Rios e Canais.
Pintura; Elétrica; Alvenaria; Hidráulica; Limpeza de Terreno e Pequenos Reparos
Gestão de Folha de ponto e documentos pertinentes.
Realizar o cadastramento e monitoramento das propostas de Convênios nos sistemas de Captação de Recursos e Celebração de Convênios; Realizar Prestação de Contas dos Instrumentos Celebrados com Governo do Estado e Governo Federal; Propor ao Prefeito assinatura de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e instrumentos congêneres, que venham trazer benefícios, recursos ou assessorias técnicas no âmbito das Secretarias; Manter o Prefeito atualizado sobre convênios e outros instrumentos para captação de recursos para o Município, bem como sobre os instrumentos celebrados e as linhas de parceria nas áreas de: Educação, Obras, Saneamento, Habitação, Esporte, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente, Assistência Social e Agricultura, todos em conformidade com o Plano Diretor e demais Planos Municipais; Acompanhar com as Secretarias envolvidas nos Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Compromisso e Instrumentos Congêneres, a execução e a prestação de contas que foi encaminhada, até a sua final aceitação; Manter cópia de todas as informações que foram encaminhadas com relação a prestação de contas de convênios pelo período determinado em normativo vigente.
O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
O cidadão pode fazer isso se dirigindo ao SIC Físico, das 9 às 17h, no Centro Administrativo da Prefeitura, Rodovia BR 101, Km 266, no bairro Praça Cruzeiro. O cidadão também pode solicitar informações pela internet, através do E-Sic.
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Lei Federal
Lei de acesso a informação