© 2025 Todos os direitos reservados Secretaria de Comunicação Social | PMRB
Aderindo ao Refis Municipal, o cidadão evita ou cancela o protesto de sua dívida e a cobrança judicial. A medida abrange IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e/ou outros Tributos em atraso.
O contribuinte pode solicitar a adesão de forma digital, através de agendamento online para o atendimento presencial, no formulário desta página.
Secretaria Municipal de Finanças ou de Fazenda é o órgão responsável pela gestão dos recursos monetários municipais, tendo as funções de arrecadar tributos, controlar as entradas de repasses de outros entes políticos, executar os pagamentos dos dispêndios públicos e manter o planejamento de contas a pagar, precatórios ou não.
O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
O cidadão pode fazer isso se dirigindo ao SIC Físico, das 9 às 17h, no Centro Administrativo da Prefeitura, Rodovia BR 101, Km 266, no bairro Praça Cruzeiro. O cidadão também pode solicitar informações pela internet, através do E-Sic.
© 2025 Todos os direitos reservados Secretaria de Comunicação Social | PMRB
Lei Federal
Lei de acesso a informação
Contracheque
Online
Bairro: Praça Cruzeiro
Endereço: Rod. BR 101- Km 255, Praça Cruzeiro | MAPA
Atendimento: Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).
Bairro: BNH
Endereço: Trav. 09 nº 05 Conj. Hab. Monteiro Lobato – BNH | MAPA
Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).
Bairro: Catimbau Grande
Endereço: Estrada de Prainha s/nº. Catimbau Grande | MAPA
Atendimento: 1º seg. (2º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).
Bairro: Mangueira
Endereço: Est. Velha da Posse, nº 28. Mangueira | MAPA
Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).
Bairro: Centro
Endereço: Rua Antenor Marmo , 664. Centro| MAPA
Atendimento: Creche I, II e III (INTEGRAL).
Bairro: Rio Seco
Endereço: Est. do Rio Seco, Km 11 Rio Seco | MAPA
Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).
