Ouvidoria Geral e SIC
A Ouvidoria é o seu canal para sugestões, elogios, reclamações, denúncias ou solicitações. Somos a sua voz dentro da gestão municipal.
- Prazo de resposta: Até 30 dias
- Seus dados estão seguros e protegidos
Tratamos todas as informações com sigilo absoluto (conforme a LGPD). Denúncias podem ser feitas de forma anônima.
- Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, conforme a Lei de Acesso à Informação.
- Resposta em até 20 dias
- Horário de Atendimento
Das 08h às 17h (Dias úteis)
- Responsável pelo SIC
Paulo Cesar Rodrigues
Ouvidor Geral
- Telefone e Orientações
- E-mail Oficial
- Como recorrer de uma decisão?
Se o seu pedido de informação foi negado ou a resposta foi incompleta, você tem 10 dias para recorrer via Fala.BR:
- Acesse sua manifestação no portal;
- Clique no botão “Recorrer” e explique o motivo;
- O recurso será analisado por uma instância superior.
- Canais de Atendimento
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- O que acontece após eu registrar uma reclamação?
A Ouvidoria analisa, encaminha para a secretaria responsável e cobra uma solução dentro do prazo legal.
- Preciso me identificar para fazer uma denúncia?
Não. Você pode optar pelo anonimato, e sua identidade será preservada conforme a lei.
- A Ouvidoria resolve qualquer problema imediatamente?
A Ouvidoria atua como mediadora. Primeiro, tente resolver diretamente no posto de saúde, escola ou secretaria. Se não conseguir, nós entramos em ação.
Estatística de Solicitações de Acesso à Informação (e-SIC)
Atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) – Rio Bonito/RJ
- Leis e Decretos
