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Secretaria de Comunicação Social | PMRB
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
COORDENAÇÃO GERAL E GESTÃO DE RIO BONITO
PPA
PARECER PRÉVIO TCE
PARECER PRÉVIO
PARECER PRÉVIO TCE - CONTAS 2020
Sobre a secretaria
A Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação Geral e Gestão é o órgão responsável por coordenar e elaborar a formulação do planejamento orçamentário municipal, dois quais compreendem a Lei Orçamentária Anual – LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e o Plano Plurianual -PPA.
A Secretaria também faz a manutenção das peças orçamentárias, LOA, LDO e PPA, através dos seus créditos adicionais.
Também compete a Secretaria de Planejamento propor a implantação de novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais; avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do Governo Municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas; coordenar e gerir sistemas de planejamento e orçamentos municipais; viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo; definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas em tecnologia da informação da Administração Direta e Indireta; coordenar as ações de descentralização administrativa; coordenar a expedição, publicação e registro de atos oficiais, a tramitação e controle de processos administrativos, atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação ou apoio a conselhos e fundos municipais, conforme determinações das leis específicas e desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
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Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação Geral e Gestão de Rio Bonito
Fabiano de Sá Souza Mello
