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SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
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Revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação da sociedade em cidades com mais de 20 mil habitantes (Art. 41 – Lei Nº 10.257, de 10 de julho 2001).
Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município com o planejamento futuro contando com a participação e decisão da sociedade, englobando a área urbana e rural do município.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) está realizando a revisão do Plano Diretor Municipal e quer ouvir a população.
Saiba mais sobre o plano diretor em https://planodiretor.riobonito.rj.gov.br/.
Participe preenchendo os formulários referentes a cada pasta:
Solicitação de Poda de Árvore
Este formulário é destinado à solicitação de poda de árvores. Nele, os solicitantes podem fornecer detalhes sobre a localização da árvore, o motivo da poda (por exemplo, se está prejudicando o tráfego ou causando riscos à segurança) e informações de contato. Após o envio do formulário, a equipe responsável avaliará a solicitação e entrará em contato com o solicitante para discutir os próximos passos.
- Formulário de Solicitação
Legislação
Sobre a Secretaria
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) é o órgão que planeja e desenvolve projetos para o Município de forma ordenada, socialmente justa e integrada à questão ambiental.
Formula e executa políticas urbanas relacionadas ao ordenamento físico e territorial do município, atuando na execução e aprimoramento do Plano Diretor Municipal, no parcelamento, uso e ocupação do solo, no zoneamento urbano e nas políticas de habitação social.
É função da secretaria fiscalizar e aplicar as normas administrativas sobre construções, loteamentos, passeios e logradouros públicos, segundo a legislação vigente.
Além disso, a secretaria é responsável pelo projeto, paisagismo e manutenção de praças, jardins e parques públicos.
