© 2024 Todos os direitos reservados Secretaria de Comunicação Social | PMRB
O objetivo da pesquisa é conhecer os deslocamentos e os modos de transporte utilizados pela população e seu tempo de resposta. O resultado servirá de base para o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana Municipal.
A Planta de Bairros tem por objetivo:
• Fomentar o planejamento urbano, auxiliando na definição de zonas urbanas e de suas necessidades;
• Ordenação oficial instituída pelo município para definição física de cada bairro;
• Definição de distritos;
• Garantir a implantação do sistema do Código de endereçamento Postal (CEP) para cada logradouro da cidade, visando eliminar as dúvidas relacionadas ao endereçamento das residências localizadas no município, contribuindo para a identidade dos munícipes com o local onde moram;
O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação da sociedade em cidades com mais de 20 mil habitantes (Art. 41 – Lei Nº 10.257, de 10 de julho 2001).
Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município com o planejamento futuro contando com a participação e decisão da sociedade, englobando a área urbana e rural do município.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) está realizando a revisão do Plano Diretor Municipal e quer ouvir a população.
Saiba mais sobre o plano diretor em https://planodiretor.riobonito.rj.gov.br/.
Participe preenchendo os formulários referentes a cada pasta:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) é o órgão que planeja e desenvolve projetos para o Município de forma ordenada, socialmente justa e integrada à questão ambiental.
Formula e executa políticas urbanas relacionadas ao ordenamento físico e territorial do município, atuando na execução e aprimoramento do Plano Diretor Municipal, no parcelamento, uso e ocupação do solo, no zoneamento urbano e nas políticas de habitação social.
É função da secretaria fiscalizar e aplicar as normas administrativas sobre construções, loteamentos, passeios e logradouros públicos, segundo a legislação vigente.
Além disso, a secretaria é responsável pelo projeto, paisagismo e manutenção de praças, jardins e parques públicos.
O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
O cidadão pode fazer isso se dirigindo ao SIC Físico, das 9 às 17h, no Centro Administrativo da Prefeitura, Rodovia BR 101, Km 266, no bairro Praça Cruzeiro. O cidadão também pode solicitar informações pela internet, através do E-Sic.
© 2024 Todos os direitos reservados Secretaria de Comunicação Social | PMRB
Lei Federal
Lei de acesso a informação