Prefeitura anuncia novas medidas restritivas de prevenção à Covid-19

O prefeito Leandro Peixe anunciou novas medidas restritivas de proteção à vida. Os decretos 021 e 022/2021, publicados nesta quinta e sexta-feira (05), ampliam as medidas de combate, controle e prevenção de contágio em relação a Covid-19, que começaram a vigorar neste sábado (6), e se estendem até o dia 12 de março. Entre elas estão a proibição de funcionamento nos Pontos Turísticos: de qualquer atividade comercial, de prestação de serviço, incluindo-se o comércio ambulante fixo e itinerante e os quiosques;  eventos esportivos e culturais, em áreas públicas e particulares;  casas de show, casas de espetáculo e congêneres, além de feiras e afins, exceto feira do Mercado Municipal.

Novos horários e regras de ocupação: O horário de funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, e congêneres, para o atendimento presencial de qualquer natureza também  mudou, e ficou restrito ao período entre às 6 e 17 horas com a circulação de público limitada a 40% da capacidade do estabelecimento, incluindo os que funcionam no interior de galerias e centros comerciais, permitida a venda das 17 às 23 horas, sem consumo no local. As demais atividades econômicas com atendimento presencial ficam autorizadas a funcionar no horário compreendido entre às 6 e 20 horas, ficando a circulação de público também limitada a 40% da capacidade do local.

Guarda Municipal vai fiscalizar: Excluem-se das restrições previstas nestes decretos, os serviços assistenciais de saúde e de assistência veterinária, estabelecimentos de comércio farmacêutico e de comércio de combustíveis, a cadeia de abastecimento e logística, o transporte de passageiros, os serviços de entrega em domicílio, bem como supermercados, padarias, quitandas, peixarias, minimercados, e Instituições Religiosas. A fiscalização quanto ao cumprimento deste decreto fica a cargo da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal, e da secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária.

Nota Técnica: A decisão foi tomada com base na Carta dos Secretários Estaduais de Saúde, publicada em 1° de março pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), e na nota técnica extraordinária do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada na terça-feira (02/03), que mostra pela primeira vez, desde o início da pandemia, um agravamento simultâneo em todo o país de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos, de óbitos, a manutenção de níveis altos de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), alta positividade de testes e a sobrecarga de hospitais.

Texto: Denilson Santos

Confira na íntegra os Decretos 021/2021 e 022/2021:

decreto Nº021-21 - CORONAVIRUS LOCKDOWN PARCIAL PDF

decreto Nº022-21 - CORONAVIRUS NOVA REDAÇÃO PDF

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Unidades Escolares em Rio Bonito (1º Distrito)

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Atendimento: Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).

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Bairro: Centro

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Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

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Atendimento: Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Bairro: Ipê

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Bairro: Praça Cruzeiro 

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Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

Bairro: Praça Cruzeiro 

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Atendimento: Creche I, II e III (INTEGRAL).

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Bairro: Lavras

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Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

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Atendimento: EJA Semipresencial (Fases I a IX)

Unidades Escolares em Boa Esperança (2º Distrito)

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Bairro: Boa Esperança

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Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano), EJA (Fases I a IX)

Bairro: Boa Esperança

Endereço: Loteamento São Judas. Boa Esperança | MAPA

Atendimento: CRECHE I, II E III (INTEGRAL).

Bairro: Boa Esperança

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Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Bairro: Nova Cidade 

Endereço: Est. Municipal, s/nº.Nova Cidade | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).

Bairro: Vertentes

Endereço: Rod. RJ 124 – Km 19,5. Estrada de Vertentes – Vertentes | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).

Bairro: Jacundá

Endereço: Estrada de Jacundá, s/nº. (área rural) | MAPA

Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

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Atendimento: CRECHE I, II, III (INTEGRAL).

Unidades Escolares em Basílio (3º Distrito)

Bairro: Parque Indiano 

Endereço: Rua Ceci, nº 100.Parque Indiano – Basílio | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).

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