Educação garante apoio pedagógico a alunos com transtornos de aprendizagem

O Programa de Apoio Pedagógico Especializado (PROAPE) já é uma realidade nas escolas municipais de Rio Bonito, desde o início do ano letivo, em fevereiro. O objetivo do programa, implantado pela secretaria de Educação, através do Departamento de Educação Inclusiva, é resgatar os alunos com acentuadas dificuldades escolares, transtornos da aprendizagem e repetência de duas vezes consecutivas no mesmo ano escolar e/ou três vezes ou mais alternadas, no espaço escolar do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, principalmente com dificuldades referentes à leitura, escrita e situações problemas.

O PROAPE já vem cumprindo as determinações da Lei Federal 14.254/21, promulgada no início do mês de dezembro, que institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. A nova lei prevê identificação precoce do transtorno, encaminhamento do educando para diagnóstico e apoio educacional na rede de ensino, bem como apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

O secretário de Educação, Adalmir Cardoso, explicou que o município já garante o apoio pedagógico a alunos com transtornos de aprendizagem, com medidas inclusivas que foram implantadas no inicio do ano letivo, de modo a garantir seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com auxílio das redes de proteção social.
“É primordial para nós enquanto gestores, promovermos políticas públicas de ensino, com planejamento e direcionamento para termos resultados efetivos na educação da nossa cidade. O PROAPE é apenas um desses resultados”, garante o secretário.

Segundo o prefeito Leandro Peixe, o programa atualmente está sendo realizado nas escolas municipais Professora Maria Lydia Coutinho, Raulbino Pereira Mesquita, Professor Honesto de Almeida Carvalho, Maurício Kopke, Dr. Astério Alves de Mendonça e Dr. Kingston Guimarães de Souza Mota. É previsto que mais unidades escolares recebam o PROAPE no próximo ano letivo.

“É compromisso da nossa gestão, zelar pela integralidade do ensino de qualidade das crianças do nosso município”, reforça o prefeito.

O que diz a Lei 14.254/21 – Educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apresentam alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade na atenção que repercutam na aprendizagem devem ter assegurado o acompanhamento específico. Necessidades específicas no desenvolvimento do educando serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde.

Caso seja verificada a necessidade de intervenção terapêutica, esta deverá ser realizada em serviço de saúde em que seja possível a avaliação diagnóstica, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar. Além disso, os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica, amplo acesso à informação, inclusive quanto aos encaminhamentos que devem ser tomados, e capacitação continuada.

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