A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população.
A Prefeitura de Rio Bonito, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, realizara na terça-feira, dia 2 de maio, a primeira Audiência Pública Interativa para revisão e atualização do Plano Diretor. O encontro, que será realizado no Auditório do Centro Administrativo, na Praça Cruzeiro, às 9 horas, tem o objetivo de apresentar novas propostas, além debater as demandas já apresentadas pela população durante as audiências públicas e também pela Plataforma Digital, no site. A Plataforma Digital foi o primeiro passo para colher informações junto à sociedade civil sobre a revisão do Plano Diretor. A secretaria de Desenvolvimento Urbano montou uma enquete onde os moradores puderam dar suas contribuições, fazer reclamações, sugerir propostas e, também, elogiar os trabalhos desenvolvidos pelo município. Além disso, aconteceram vários encontros entre vários setores da sociedade com o mesmo objetivo.
As informações e propostas urbanísticas da cidade colhidas através da Plataforma Digital e dos encontros presenciais, são o ponto de apoio junto às discussões durante o Fórum Técnico para a revisão do Plano Diretor. A Prefeitura entende que estimular a interatividade e impulsionar a participação social é fundamental para a construção de um Plano Diretor que represente todos os cidadãos.
A Legislação – O Plano Diretor é uma ferramenta básica da política de desenvolvimento do município e tem como finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, pretendendo assegurar melhores condições de vida para a população. Ele deve ser revisto a cada 10 anos, obedecendo uma série de legislações e pré-requisitos estabelecidos em nível federal, estadual e municipal.
Projeto de Lei – A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade. A próxima etapa será a preparação do projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Para ter acesso a Plataforma Digital criada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, basta acessar o endereço eletrônico: planodiretor.riobonito.rj.gov.br.
Texto: Denilson Santos
