A Prefeitura de Rio Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, publicou o Edital de Chamamento Público nº 03/2026, que convoca os responsáveis por gavetas temporárias e perpétuas nos cemitérios municipais a realizarem a regularização cadastral e a identificação física dos espaços.

A medida tem como objetivo atualizar os registros municipais, facilitar o controle administrativo e evitar problemas na identificação dos locais de sepultamento. Durante fiscalizações recentes, foi constatado um número expressivo de gavetas sem identificação visual, além de registros e sepultamentos que ainda precisam ser regularizados junto à Administração de Cemitérios.

Os responsáveis deverão verificar as condições dos espaços sob sua responsabilidade e providenciar, quando necessário, a instalação de placas ou gravações com identificação legível diretamente nas gavetas. Também será necessário atualizar os dados do titular e o histórico do espaço nos cadastros municipais.

O prazo para regularização é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, realizada em 3 de novembro, no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Como realizar a regularização – Caso seja identificada a ausência de identificação física ou alguma pendência cadastral, o responsável deverá comparecer ao Setor de Assuntos Funerários / Administração de Cemitérios, na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

É necessário apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Documentos que comprovem a posse do jazigo.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

A convocação é destinada exclusivamente aos responsáveis por gavetas temporárias e perpétuas. As carneiras estão expressamente excluídas desta medida.

A Prefeitura alerta que o descumprimento das determinações poderá configurar abandono do espaço e resultar na adoção das medidas legais cabíveis, incluindo a retomada da gaveta e a destinação dos restos mortais ao ossuário geral, conforme previsto na legislação municipal.

O edital completo, com todas as orientações e condições para regularização, está disponível no documento publicado no Diário Oficial e anexado a esta matéria.

Observação importante: mantive o prazo de 30 dias contado da publicação, em 3 de novembro de 2026, sem estabelecer uma data final diferente da prevista no edital. O documento anexado corresponde às páginas 15 e 16 do Diário Oficial nº 201.