O prefeito Marcos Abrahão decretou estado de calamidade administrativa e financeira em Rio Bonito pelos próximos 120 dias. A decisão foi tomada depois que a atual gestão constatou um cenário alarmante nas contas públicas. O decreto nº 006/2025, publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (13), revela um cenário crítico para o município. Entre os problemas apontados pela administração municipal, estão a ausência de recursos para cobrir compromissos básicos e o alto comprometimento do orçamento municipal com despesas de pessoal e a inadimplência com fornecedores de serviços essenciais, como medicamentos.
O decreto também destaca total ausência no que se refere ao envio de dados relativos à saúde pública a equipe de transição; ausência de informações relativas ao recebimento de receitas e as despesas contraídas pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), gerando uma total insegurança administrativa; ausência de informações relativas aos contratos administrativos entabulados pela secretaria de Saúde e seus fornecedores, podendo ocasionar a descontinuidade de serviços públicos essenciais à população, como o desabastecimento de medicamentos na farmácia municipal, assim como insumos para atendimento e abastecimento das unidades de saúde municipal, colapsando todo o sistema de saúde, além da situação caótica encontrada no Hospital Regional Darci Vargas, entre outros.
O texto ainda aponta que, após o sequestro de verbas públicas, o governo municipal tem encontrado dificuldades em honrar com compromissos, com tendência de agravamento nos próximos meses, afetando diretamente a prestação dos serviços essenciais e no pagamento da folha salarial. Ainda conforme o Decreto, serão adotadas medidas administrativas para o contingenciamento de gastos até ser equacionada a situação financeira municipal.
Auditoria nos Contratos – Durante os quatro meses de calamidade administrativa e financeira, a prefeitura pretende regularizar os serviços, equilibrar as contas e iniciar uma nova fase de desenvolvimento para a cidade. Para isso, criou uma Comissão de Auditoria, formada por membros das secretarias de Saúde, Fazenda, Controladoria Geral, Procuradoria Geral e Chefia de Gabinete, que realizará uma varredura em todos os processos da secretaria Saúde pública, podendo o chefe do Poder Executivo determinar a instauração de tomada de contas especial e comunicar aos órgãos de controle qualquer irregularidades durante a última gestão.
Texto: Denilson Santos
