Audiência Pública: Nova legislação obriga as operadoras a emitirem alertar via celular sobre riscos de desastres naturais

A Audiência Pública sobre a nova legislação aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio.

Representantes da Coordenadoria de Defesa Civil de Rio Bonito, Itaboraí, Angra dos Reis, Carmo, Parati e Niterói participaram de uma Audiência Pública, realizada nesta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) sobre a Lei que obriga as empresas de telefonia móvel a transmitirem gratuitamente alerta à população sobre risco de desastre no Estado.

A deputada Célia Jordão (PL),  que é autora do projeto de lei juntamente com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), explicou que com a nova legislação, o alerta deverá ser enviado via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), sem necessidade de cadastro prévio do usuário. O descumprimento por parte das operadoras acarreta em multa de 50 mil UFIRs.

As empresas tiveram 180 dias, a contar da data de publicação da lei, para adequação à tecnologia necessária. A multa para quem descumprir esse prazo será de 20 mil UFIRs por dia de atraso. 

“Hoje comemoramos o Dia Municipal de Redução de Risco de Desastre. A data tem como propósito promover uma cultura global focada na prevenção e como se proteger em casos de possíveis desastres. O uso de novas tecnologias é fundamental para o nosso trabalho. É muito importante a mobilização da sociedade para diminuir as ameaças e tornar as respostas a acidentes mais eficientes”, garante o Coordenador da Defesa Civil de Rio Bonito, Vanderlei Amaral da Silva.

Na avaliação da deputada Célia Jordão, o novo sistema é um avanço frente ao toque das sirenes em áreas de risco, e o envio de SMS por meio de alertas antecipados da Defesa Civil.

“As pessoas precisam sentir-se seguras em suas casas, especialmente nos dias de fortes chuvas. Essa lei contribui para resgatar um pouco de paz e salvar vidas.  Um grande avanço para resguardar a integridade física da população”, afirmou a deputada.

Texto: Denilson Santos

Fotos: Ronald Muniz

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