Os moradores de Rio Bonito têm até a próxima segunda-feira, dia 5, para enviarem as propostas e sugestões que para serem incluídas na Revisão que está sendo feita no Plano Diretor. Para isso, é preciso entrar no https://planodiretor.riobonito.rj.gov.br e incluir a sugestão. Na plataforma também estão arquivas as Audiências Públicas que foram realizadas pela prefeitura de Rio Bonito para a elaboração e apresentação das propostas preliminares, desenvolvidas pelos técnicos das secretarias municipais, durante os encontros e reuniões anteriores. Essa é mais uma oportunidade que os moradores têm para darem sugestões, que serão avaliadas e, ainda este ano, encaminhadas para a Câmara Municipal em forma de projeto de lei.
O Plano Diretor, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), é o principal instrumento de política urbana, que tem como objetivo ordenar, promover e controlar o desenvolvimento territorial do município nos próximos anos. Além da revisão urbanística, que trata do macrozoneamento da cidade e define o tipo de ocupação para as suas diferentes regiões, entre elas, urbana, rural, mista, de desenvolvimento econômico e de proteção ambiental, o plano contempla diretrizes para as políticas públicas a serem adotadas pelos governos nas diferentes áreas.
Texto: Denilson Santos
