Garantir direitos e ampliar o acesso à inclusão são passos essenciais para uma cidade mais justa. Em Rio Bonito, uma nova legislação atualiza a estrutura da área, trazendo mudanças importantes no nome e nas diretrizes das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

A Lei nº 2.832, de 02 de abril de 2026, altera a legislação anterior e passa a denominar o órgão como “Secretaria Municipal de Inclusão e Acessibilidade”, além de adequar sua atuação às terminologias e práticas mais atuais.

Com a atualização, a Secretaria ganha diretrizes mais amplas e organizadas, fortalecendo seu papel na formulação, coordenação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos. Entre as atribuições estão o desenvolvimento de programas sociais, educacionais, culturais e esportivos, além da articulação com outras secretarias para ampliar o alcance das ações.

A nova estrutura também prevê estudos, parcerias e iniciativas que incentivem a eliminação de barreiras, promovendo mais acesso aos serviços e espaços da cidade.

Lei Municipal nº 2.689 – A nova lei já está disponível para consulta no Diário Oficial do Município, edição nº069/206 .

Para a população, a mudança representa mais clareza nas políticas públicas, maior eficiência na execução das ações e avanços concretos na promoção da inclusão e da acessibilidade.

A medida, além de ser uma medida administrativa, é a afirmação do compromisso com uma cidade mais acessível, onde as políticas públicas acompanham as necessidades reais da população.


Texto: Aila