A prefeitura de Rio Bonito, em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), acaba de dar mais um passo importante para incentivar o empreendedorismo no município. O prefeito Leandro Peixe assinou o Termo de Renovação do Sistema Regin e o Termo de Adesão ao Alvará Automatizado, em cerimônia na Câmara de Diligentes e Lojistas (CDL), na sexta (19), com a presença do secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Teilor Cerqueira Gomes, e do secretário de Fazenda e Finanças, Marco Aurélio Correia Alves.
Esta medida tem a finalidade de modernizar e desburocratizar todo o processo de abertura de empresas na cidade, com redução do prazo de tramitação, centralizado na Junta Comercial do Estado (JUCERJA), além da entrada de documentação e das informações cadastrais das empresas no âmbito das exigências formuladas pelas entidades de nível Federal (RFB), Estadual (SEFAZ) e Municipal (Prefeitura).
A desburocratização dos serviços públicos é uma meta da atual administração. A implantação do serviço de Alvará Eletrônico no município permite o registro de novas empresas totalmente online, sem abertura de processo administrativo e sem que o contribuinte precise se deslocar de sua casa ou escritório até a prefeitura.
Para colocar em funcionamento a emissão do Alvará Eletrônico, a secretaria de Fazenda aderiu ao Sistema de Registro Integrado (REGIN) da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, reduzindo custos e tempo. O REGIN é um sistema integrado online, que tem como objetivo automatizar e tornar eletrônico todo o procedimento de alvará, eliminando a burocracia, trazendo mais modernidade, agilidade e economia, permitindo que o documento seja emitido rapidamente depois do cumprimento de todas as exigências.
O objetivo do novo serviço é liberar via Internet a inscrição municipal, alvará de funcionamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços, de associações, entre outros documentos que serão emitidos através da página virtual da Prefeitura: www.riobonito.rj.gov.br.
Texto: Denilson Santos
