O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, em sua Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Fevereiro do corrente, às 17:00 horas na Sala do Conselho Municipal De Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 2178, de 19 de outubro de 2017;
Considerando o Documento Orientador da 16ª Conferência Nacional de Saúde;
Considerando a Resolução do CNS nº 613, de 13 de dezembro de 2018, que aprovou as diretrizes metodológicas para a 16ª Conferência Nacional de Saúde-16ª(=8ª+8), nos termos do Anexo I;
DELIBERA:
Aprovar o Regimento Geral do 1º Fórum Municipal de Saúde de Rio Bonito, com o Tema: “Democracia e Saúde – Com os Eixos Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento do SUS”, a realizar-se no dia 10 de Abril do corrente, de 09:00 às 16:00h, na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, sito a BR 101, Km 266, Praça Cruzeiro; e instalar a Comissão de Organização composta por: Roberta Frias Demier, Tereza Fernandes Abrão, Carlos Alberto da Costa e Bonifácio Rosa Silvano, e Convocar para participarem as entidades religiosas, população e autoridades em conformidade com o Art. 6º, § 1º e 2º do Regimento Interno deste Conselho.
Todas as aprovações, no pleno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito, estão registradas em Ata.
Conselho Municipal de Saúde, 20 de Fevereiro de 2019.
Roberta Frias Demier
Presidente do CMS/RB
Dailane Magalhães de Azevedo
Secretária Municipal de Saúde Rio Bonito
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