Programa oferece tratamento diferenciado aos pequenos negócios e agricultores familiares
O prefeito José Luiz Mandiocão assinou nesta sexta-feira (6/7), uma parceria com o SEBRAE para a implementação do Programa Acelera Compras. Criado desde 2011, o programa tem como objetivo implementar um tratamento diferenciado para os pequenos negócios e agricultores familiares, fazendo com que a administração municipal cumpra a Lei Geral de Pequenas Empresas, que determina que, em alguns processos de até R$ 80 mil, a prefeitura compre somente das pequenas empresas. A assinatura da parceria foi realizada no Centro Administrativo, na Praça Cruzeiro, e contou com a presença do coordenador do Sebrae/RJ no Leste Fluminense, Leandro Marinho. O próximo encontro acontece no dia 17 de julho, às 8 horas, no mesmo local.
O programa promove encontros entre as equipes do SEBRAE, da prefeitura e com os pequenos empresários e agricultores familiares, para explicar a Legislação e os Editais, orientar na elaboração do Planejamento de Compras para os pequenos negócios e, também, fazer um trabalho com os fornecedores para que eles aprendam a fornecer para a prefeitura.
“Promovemos cinco encontros: os quatro primeiros, a gente trabalha internamente com a prefeitura para entender o fluxo de compras, as demandas e necessidades para quando chegar o encontro com os pequenos empresários, possamos mostrar para eles o que a prefeitura está apta a comprar deles. Também precisamos entender desses empresários qual é a capacidade do fornecimento de cada um. É tudo casado: a gente trabalha o gestor público, que tem obrigação de cumprir a Lei Geral de Pequenas Empresas, e o empresário, porque ele precisa fornecer de forma segura. A gente consegue trazer para a prefeitura resultados de impactos em até 40 dias”, garante o consultor do Sebrae, Altair Souza, que vai conduzir os encontros em Rio Bonito.
Segundo o coordenador do SEBRAE, o objetivo é incentivar os pequenos negócios e agricultores familiares nos processos licitatórios.
“A ideia é utilizar uma metodologia objetiva que contemple a formação do gestor público, a capacitação de fornecedores e o cumprimento da Lei. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a cada um real investido nas compras públicas do empresário local, o retorno para a prefeitura é de cerca de R$1,70, ou seja, são 70% de retorno para a prefeitura. Isso traz benefícios para todos. Chamamos isso de um círculo virtuoso”, explica Leandro Marinho.
Tratamento Diferenciado – A ação integra o Programa Compra Mais, que reúne um conjunto de iniciativas por meio de ofertas de produtos que, além de fortalecer o ambiente de negócios, tem como objetivo auxiliar o município na implementação de tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos negócios nos processos licitatórios.
“O nosso objetivo é criar melhores condições para que o trabalhador rural fique no campo e tenha novas opções para escoar a sua produção. Desta forma o produtor consegue vender os seus produtos, melhora a condição financeira do município e os alunos ganham uma merenda com produto de qualidade”, garante o prefeito José Luiz Mandiocão.
Participaram do evento os secretários municipais Renato Poubel (Fazenda), Danielle do Patrocínio Soares (Administração), Nazaré Cristina Abrahão (Desenvolvimento Econômico), Wanderlúbia Antunes (Educação), Luciana Farias Magalhães (Desenvolvimento Urbano), Ronaldo Elias (Planejamento), Márcio Soares (Ordem Pública), Geovane Geraldo (Meio Ambiente), além de representes das secretarias de Promoção Social, Agricultura e do setor de Compras, entre outros.
Cronograma resumido de encontros:
Encontro I – Apresentação SEBRAE e Acelera Compras; Comprometimento dos atores; Nivelamento Legislação; Fluxo de Compras; Plano de Compras (introdução).
Encontro II – Plano de Compras (planilha básica e plano de comunicação); Editais (identificação de objetos para LC 123/06 e Chamada Pública); Preparativos para o curso do Fornecedor.
Encontro III – Plano de Compras (Extrato final); Editais (minutas geradas com apresentação);
Encontro IV – Curso do Fornecedor
Texto: Denilson Santos
Fotos: César Augusto Galeão
