A Prefeitura de Rio Bonito, através da secretaria de Meio Ambiente, realizou nesta quarta-feira (30), uma Audiência Pública para Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, no Auditório do Centro Administrativo, na Praça Cruzeiro. O Encontro, aberto à participação popular, debateu as diretrizes para o planejamento das políticas públicas no município. O Plano tem o objetivo de fazer um diagnóstico do saneamento básico em Rio Bonito, verificando as deficiências e necessidades dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Essa foi a oportunidade dos moradores de darem sugestões, que serão avaliadas e, posteriormente, encaminhadas para a Câmara Municipal em forma de projeto de lei.
O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pelas leis federais nº 11.445/2007e nº 14.026/2020que atribuem aos municípios à elaboração dos Planos de Saneamento Básico, que devem ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que os municípios estiverem inseridos.
