Resolução define critérios para a jornada escolar, organização pedagógica e acompanhamento dos estudantes, com foco no desenvolvimento integral e na qualidade do ensino.
A educação em tempo integral passa a contar com novas diretrizes para sua organização e implementação na rede municipal de Rio Bonito. A Secretaria Municipal de Educação publicou a Resolução SME nº 01/2026, que estabelece orientações para o funcionamento, acompanhamento e avaliação dessa modalidade de ensino nas unidades escolares públicas.
O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 208, desta sexta-feira (13), e estabelece parâmetros para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, considerando as particularidades de cada etapa de ensino.
De acordo com a resolução, é considerada matrícula em tempo integral aquela em que o estudante permanece na unidade escolar por, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais. A proposta determina que a ampliação da jornada esteja vinculada a um planejamento pedagógico integrado, e não apenas ao aumento do tempo de permanência na escola.
Aprendizagem para além da sala de aula – As novas diretrizes consideram o desenvolvimento dos estudantes em diferentes dimensões: intelectual, física, emocional, social, ética, cultural e ambiental.
A organização pedagógica deverá contemplar atividades que integrem leitura, escrita, raciocínio lógico, arte, cultura, esporte, ciência, tecnologia e educação ambiental. Também estão previstas ações de inclusão, acessibilidade, respeito à diversidade e participação dos próprios estudantes nas atividades escolares.
Outro aspecto importante é a garantia de condições adequadas durante toda a jornada, incluindo alimentação, higiene, descanso, acolhimento e convivência.
Acompanhamento e qualificação do ensino – A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela coordenação da política, incluindo a elaboração ou atualização do Plano Municipal de Implementação da Educação Integral em Tempo Integral.
O documento também prevê formação continuada para os profissionais da educação, acompanhamento da infraestrutura das escolas e monitoramento da frequência, permanência e aprendizagem dos alunos.
Entre os indicadores estabelecidos estão o número de matrículas, os resultados de aprendizagem, a participação das famílias, as condições de atendimento e o cumprimento das metas definidas pelas unidades escolares.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e determina a adequação dos instrumentos de planejamento e das orientações pedagógicas da rede municipal.
Com as novas diretrizes, Rio Bonito passa a contar com parâmetros específicos para orientar a organização da educação em tempo integral, buscando ampliar as oportunidades de aprendizagem e contribuir para uma formação mais completa dos estudantes.
Fotos: Marcelo Gomes
