Educação e Agricultura divulgam ato de homologação da Chamada Pública para Agricultores Familiares

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, por meio das secretarias de Educação e Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, divulga o resultado do Ato de Homologação da licitação por Chamada Pública nº 001/2022, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender a Alimentação Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Rio Bonito.

Veja abaixo a lista completa com os agricultores selecionados.

AGRICULTURA FAMILIAR EM 2021 – Entre os meses de abril a dezembro de 2021, a Prefeitura entregou cerca de 70 toneladas de alimentos oriundas do Programa para as 39 unidades escolares, incluindo a distribuição dos Kits de Alimentação Escolar durante o ensino remoto e a oferta da alimentação escolar, no retorno das aulas presenciais.

SOBRE O PROGRAMA – A Lei 11.4947/90 dispõe que o mínimo de 30% do valor repassado para os municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser destinado a aquisição de gêneros agrícolas da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, beneficiando assim, a economia local. A aquisição desses produtos é realizada por meio de Chamada Pública, dispensando o processo licitatório.

Texto: Natan Duarte

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