Prefeitura começa a fazer a regularização de terrenos em Rio Bonito

Os técnicos do ITERJ estão fazendo o levantamento das famílias no bairro Sambê.

A prefeitura de Rio Bonito assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), com a finalidade de realizar levantamento e cadastro das famílias para a regularização fundiária (terrenos) no município. O trabalho começou pelo bairro Serra do Sambê, onde os técnicos do Instituto, com apoio da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, estão visitando cada domicilio.

A legislação brasileira garante às famílias de baixa renda, que ocuparam por um prazo definido em lei, áreas públicas ou privadas para a construção de suas casas, o direito de ter essa moradia legalizada. Esse trabalho é composto por várias etapas, como Pesquisa Fundiária, Levantamento topográfico, Cadastro Socioeconômico, Registro do projeto de parcelamento junto à Prefeitura e Emissão do título.

Os técnicos do Instituto estão visitando os domicílios para fazer o levantamentos dos imóveis.

No ato do cadastramento, que está sendo realizado no Ginásio de Esportes da Serra do Sambê, o morador deve apresentar os seguintes documentos: Carteira de identidade, CNH ou Carteira de Trabalho, CPF, Certidão de casamento/divórcio/óbito e comprovante de residência atualizado.

“Um dos fatos mais importantes deste trabalho é promover a cidadania. São famílias que moram muito tempo no mesmo local, mas sempre ficam com medo de perder o seu imóvel. Agora, com esse trabalho de legalização, ficam mais segura, pois sabem que não correm mais o risco de perder sua casa”, afirma a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ariane Braga.

O cadastramento está sendo feito no Ginásio de Esportes da Serra do Sambê.

O trabalho de regularização teve início com a realização das visitas dos técnicos do Instituto que está acontecendo na comunidade. Conheça todo o processo de regularização dos terrenos realizado pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ):

Pesquisa Fundiária – Essa primeira fase tem como objetivo identificar a situação jurídica da área de intervenção, verificando se ela é pública ou privada, e definir quais os limites do terreno ocupado pela comunidade e se existe ônus (dívida ou qualquer outra pendência) sobre o imóvel.

Levantamento topográfico – É o trabalho destinado a medir e desenhar todo o terreno ocupado e seu entorno, evidenciando ruas, passagens, áreas livres, áreas de uso comum, cadastro dos serviços de urbanização e, principalmente, cada um dos lotes com suas medidas e confrontações.

Cadastro Socioeconômico – É um levantamento de informações sobre as famílias, realizado em todos os imóveis para identificação de moradores, tempo de residência, situação de ocupação (proprietário ou inquilino), renda familiar, existência de filhos menores, entre outras.

Registro do projeto de parcelamento junto à Prefeitura – Com base no levantamento topográfico e do cadastro socioeconômico será elaborado o projeto de parcelamento da área ocupada, com definição do sistema viário, equipamentos públicos, áreas de preservação ambiental e dos lotes.

Emissão do título – Concluídos todos esses procedimentos, o Estado do Rio de Janeiro, através do ITERJ, na sua qualidade de proprietário, outorgará para as famílias destinatárias da titulação termos administrativos de concessão de uso, com o direito real resolúvel (que pode ser rescindido pelo Estado em caso de descumprimento de cláusulas contratuais), pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, renovável pelo mesmo período.

Texto: Denilson Santos

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