Prefeitura começa a fazer a regularização de terrenos em Rio Bonito

Os técnicos do ITERJ estão fazendo o levantamento das famílias no bairro Sambê.

A prefeitura de Rio Bonito assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), com a finalidade de realizar levantamento e cadastro das famílias para a regularização fundiária (terrenos) no município. O trabalho começou pelo bairro Serra do Sambê, onde os técnicos do Instituto, com apoio da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, estão visitando cada domicilio.

A legislação brasileira garante às famílias de baixa renda, que ocuparam por um prazo definido em lei, áreas públicas ou privadas para a construção de suas casas, o direito de ter essa moradia legalizada. Esse trabalho é composto por várias etapas, como Pesquisa Fundiária, Levantamento topográfico, Cadastro Socioeconômico, Registro do projeto de parcelamento junto à Prefeitura e Emissão do título.

Os técnicos do Instituto estão visitando os domicílios para fazer o levantamentos dos imóveis.

No ato do cadastramento, que está sendo realizado no Ginásio de Esportes da Serra do Sambê, o morador deve apresentar os seguintes documentos: Carteira de identidade, CNH ou Carteira de Trabalho, CPF, Certidão de casamento/divórcio/óbito e comprovante de residência atualizado.

“Um dos fatos mais importantes deste trabalho é promover a cidadania. São famílias que moram muito tempo no mesmo local, mas sempre ficam com medo de perder o seu imóvel. Agora, com esse trabalho de legalização, ficam mais segura, pois sabem que não correm mais o risco de perder sua casa”, afirma a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ariane Braga.

O cadastramento está sendo feito no Ginásio de Esportes da Serra do Sambê.

O trabalho de regularização teve início com a realização das visitas dos técnicos do Instituto que está acontecendo na comunidade. Conheça todo o processo de regularização dos terrenos realizado pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ):

Pesquisa Fundiária – Essa primeira fase tem como objetivo identificar a situação jurídica da área de intervenção, verificando se ela é pública ou privada, e definir quais os limites do terreno ocupado pela comunidade e se existe ônus (dívida ou qualquer outra pendência) sobre o imóvel.

Levantamento topográfico – É o trabalho destinado a medir e desenhar todo o terreno ocupado e seu entorno, evidenciando ruas, passagens, áreas livres, áreas de uso comum, cadastro dos serviços de urbanização e, principalmente, cada um dos lotes com suas medidas e confrontações.

Cadastro Socioeconômico – É um levantamento de informações sobre as famílias, realizado em todos os imóveis para identificação de moradores, tempo de residência, situação de ocupação (proprietário ou inquilino), renda familiar, existência de filhos menores, entre outras.

Registro do projeto de parcelamento junto à Prefeitura – Com base no levantamento topográfico e do cadastro socioeconômico será elaborado o projeto de parcelamento da área ocupada, com definição do sistema viário, equipamentos públicos, áreas de preservação ambiental e dos lotes.

Emissão do título – Concluídos todos esses procedimentos, o Estado do Rio de Janeiro, através do ITERJ, na sua qualidade de proprietário, outorgará para as famílias destinatárias da titulação termos administrativos de concessão de uso, com o direito real resolúvel (que pode ser rescindido pelo Estado em caso de descumprimento de cláusulas contratuais), pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, renovável pelo mesmo período.

Texto: Denilson Santos

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Documentos Oficiais

Unidades Escolares em Rio Bonito (1º Distrito)

Colégio Municipal Dr. Astério Alves de Mendonça

Bairro: Praça Cruzeiro

Endereço: Rod. BR 101- Km 255, Praça Cruzeiro | MAPA

Atendimento: Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).

Escola Municipal Dr. Albino Thomáz de S. Filho

Bairro: BNH

Endereço: Trav. 09 nº 05 Conj. Hab. Monteiro Lobato – BNH | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Escola Municipal Professora Annita de S. Moraes

Bairro: Catimbau Grande

Endereço: Estrada de Prainha s/nº. Catimbau Grande | MAPA

Atendimento: 1º seg. (2º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

Escola Municipal Professor Antônio Ferreira

Bairro: Mangueira

Endereço: Est. Velha da Posse, nº 28. Mangueira | MAPA

Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Jardim de Infância Municipal Barão do Rio Branco

Bairro: Centro

Endereço: Rua Duque de Caxias nº 150. Centro | MAPA

Atendimento: Pré I e Pré II.

Creche Municipal Nazareth dos Santos Mello

Bairro: Centro

Endereço: Rua Antenor Marmo , 664. Centro| MAPA

Atendimento: Creche I, II e III (INTEGRAL).

Colégio Municipal Duque de Caxias

Bairro: Rio Seco 

Endereço: Est. do Rio Seco, Km 11 Rio Seco | MAPA

Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

CAEES – Centro de Atendimento Especializado em Educação e Saúde

Bairro: Centro

Endereço: R. Dr. Durval Mesquita, 66 – Centro| MAPA

Atendimento: Atendimento Educacional Especializado, Estimulação Precoce, Fonoaudiologia, Psicologia, Fisioterapia, Assistência Social, Oficinas e Sala de Recurso Multifuncional

Escola Municipal Castro Alves

Bairro: Catimbau Pequeno

Endereço: Est. Mun. de Catimbau Pequeno s/nº | MAPA

Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

Escola Municipal Munir Abdalla Helayel

Bairro: Prainha

Endereço: Estrada da Prainha | MAPA

Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ano apenas).

Escola Municipal Serra do Sambê

Bairro: Serra do Sambê

Endereço: Rua José Miranda da Motta s/nº. Serra do Sambê | MAPA

Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Escola Municipal Júlio Romero Cordeiro

Bairro: Viçosa

Endereço: Rua Manuel Benjamin Km 04.Viçosa | MAPA

Atendimento: Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Creche Municipal Professora Dulcinea da Silva Valadares

Bairro: Ipê

Endereço: Rua Jonas Salk, s/nº. Praça B.Lopes – Ipê | MAPA

Atendimento: Creche I, II E III (INTEGRAL).

Escola Municipal Maria Ferreira de S. Carvalho

Bairro: Jacuba

Endereço: Est. Velha de Lavras – Lot. da Jacuba | MAPA

Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Escola Municipal Posse

Bairro: Sambê

Endereço: Estrada do Mato Alto s/nº. Sambê | MAPA

Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

Colégio Municipal Maurício Kopke

Bairro: Caixa D’água

Endereço: Avenida Santos Dumont, 80. Caixa D’água | MAPA

Atendimento: 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano), EJA (Fases I a IX)

Escola Municipal Dr. Roberto Pereira dos Santos

Bairro: Boqueirão

Endereço: Rua Hilda Jardim Faria-s/nº Boqueirão | MAPA

Atendimento: Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

Escola Municipal Professor Honesto de A. Carvalho

Bairro: Praça Cruzeiro 

Endereço: Rod. BR 101- Km 255, Praça Cruzeiro | MAPA

Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

Creche Municipal Zely Miranda

Bairro: Praça Cruzeiro 

Endereço: Rua João Marques Ferreira, 200. Praça Cruzeiro | MAPA

Atendimento: Creche I, II e III (INTEGRAL).

Escola Municipal Candido Moreira Soares

Bairro: Marajó

Endereço: Estrada das Olarias, Marajó | MAPA

Atendimento: CRECHE I, II e III (INTEGRAL).

Escola Municipal Jaudet Curi

Bairro: Rio Vermelho

Endereço: Rua São Francisco de Assis, 51. Rio Vermelho | MAPA

Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Escola Municipal Professor Santos Loureiro

Bairro: Lavras

Endereço: Estrada de Lavras, s/nº. Lavras | MAPA

Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Escola Municipal Professora Maria Lydia Coutinho

Bairro: Rio do Ouro

Endereço: Rua Ver. Nelson Carvalho nº 38 Rio do Ouro | MAPA

Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

Escola Municipal Joaquim A. de Miranda

Bairro: Mata 

Endereço: Estrada da Mata s/nº. Mata  | MAPA

Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Espaço Municipal de Ensino Supletivo (EMES)

Bairro: Centro

Endereço: Rua Antônio Mansur, nº 16 – Centro | MAPA

Atendimento: EJA Semipresencial (Fases I a IX)

Unidades Escolares em Boa Esperança (2º Distrito)

Escola Municipal Ângelo Longo

Bairro: Boa Esperança

Endereço: Lot. São Judas Tadeu. Boa Esperança | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Colégio Municipal Dr. Kingston Guimarães de Souza Motta

Bairro: Boa Esperança

Endereço: Rua H, s/nº Lot. São Judas Tadeu – Boa Esperança | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano), EJA (Fases I a IX)

Creche Municipal São Judas Tadeu

Bairro: Boa Esperança

Endereço: Loteamento São Judas. Boa Esperança | MAPA

Atendimento: CRECHE I, II E III (INTEGRAL).

Escola Municipal Luis José de Moraes

Bairro: Boa Esperança

Endereço: Est. Mun. de Chavão s/nº Boa Esperança – 2º Distrito | MAPA

Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Escola Municipal Maria Thereza Chehab de Carvalho

Bairro: Nova Cidade 

Endereço: Est. Municipal, s/nº.Nova Cidade | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).

Escola Municipal Governador Roberto Silveira

Bairro: Vertentes

Endereço: Rod. RJ 124 – Km 19,5. Estrada de Vertentes – Vertentes | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).

Escola Municipal Castelo Branco

Bairro: Jacundá

Endereço: Estrada de Jacundá, s/nº. (área rural) | MAPA

Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Creche Municipal Nova Cidade

Bairro: Nova Cidade

Endereço: Rua 5 Lote 82. Nova Cidade | MAPA

Atendimento: CRECHE I, II, III (INTEGRAL).

Unidades Escolares em Basílio (3º Distrito)

Escola Municipal Raulbino Pereira Mesquita

Bairro: Parque Indiano 

Endereço: Rua Ceci, nº 100.Parque Indiano – Basílio | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).

Unidade Escolar: E. M. Oscar Moreira Soares

Bairro: Lagoa Verde

Endereço: Est. do Riachão s/nº – Lagoa Verde – Basílio | MAPA 

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Creche Municipal Sheylle Abdalla Helayel

Bairro: Pq. das Acácias

Endereço: R. Manuel M. Valadares nº 6. Pq. das Acácias | MAPA

Atendimento: CRECHE I, II e III (INTEGRAL) PRÉ I E PRÉ II (PARCIAL)

Creche Municipal Nelson Gomes da Silva

Bairro: Parque Indiano 

Endereço: Rua Pery, 352. Parque Indiano-Basílio | MAPA

Atendimento: CRECHE I, II E III (INTEGRAL)

Escola Municipal Fazenda das Cachoeiras

Bairro: Braçanã de Cima

Endereço: Braçanã de Cima| MAPA

Atendimento: Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

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