Para tentar ajudar famílias que estão em dificuldade por causa da quarentena e da proibição de atividades regulares, como as do comércio, o Governo Federal disponibilizou um Auxílio Emergencial para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Esse benefício, no valor de R$600,00 será concedido por três meses, ou seja, em três parcelas. Para quem já recebe o Bolsa Família ou é inscrito no Cadastro Único, que em Rio Bonito são 22 mil ativos, e está dentro do perfil que o Governo Federal estipulou, o auxílio será automático, sem necessidade de inscrição.
Mas atenção às pessoas que fazem parte do Programa Bolsa Família, a ajuda não é cumulativa, ou seja, quem recebe do Bolsa Família um valor menor que R$600, vai receber somente o Auxílio. Os beneficiários do Programa Bolsa Família em Rio Bonito, chegam a 5 mil.
Para o secretário interino da Promoção Social, Vinícius Carvalho, “O Auxílio Emergencial será um grande apoio para aquelas pessoas que estão na informalidade, fazem bicos e que muitas vezes precisam trabalhar de dia para levar a comida a noite para casa. É de certa forma um reconhecimento do Governo Federal de que os municípios não conseguem suprir essa necessidade sozinhos”.
De acordo com Vinícius, há ainda muitas pessoas em Rio Bonito que não recebem esses benefícios, mas que por causa da pandemia e da impossibilidade de trabalhar, hoje precisarão do Auxílio do Governo Federal. Para atendê-los, o secretário pede que, preferencialmente, os munícipes que precisam dessa ajuda, entrem em contato através do número de WhatsApp (21) 99523-8915.
Quem tem direito ao Auxílio:
Maiores de 18 anos que estejam desempregados ou exerçam atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal.
– Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Quem não tem direito ao Auxílio:
– Tenha emprego formal ativo;
– Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
– Está recebendo Seguro Desemprego;
– Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda
Como saber se está no Cadastro Único
Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular “Meu CadÚnico”, que está disponível para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministério da Cidadania.
Para os que forem receber por conta do Cadastro Único pela Poupança Digital Caixa, pela Poupança Caixa, ou conta no Banco do Brasil, seguem os calendários:
2ª parcela:
Nascidos em janeiro, fevereiro e março – receberão dia 27/04
Nascidos em abril, maio e junho – receberão dia 28/04
Nascidos em Julho, agosto e setembro – receberão dia 29/04
Nascidos em outubro, novembro e dezembro – receberão dia 30/04
3ª Parcela:
Nascidos em janeiro, fevereiro e março – receberão dia 26/05
Nascidos em abril, maio e junho – receberão dia 27/05
Nascidos em Julho, agosto e setembro – receberão dia 28/05
Nascidos em outubro, novembro e dezembro – receberão dia 29/05
Como se inscrever
Quem não faz parte de nenhum desses cadastros, deve se inscrever pelo site ou pelo aplicativo de celular disponibilizado pelo Governo de forma gratuita. Apenas para quem não possui acesso à internet, será possível fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas, mas o cadastro presencial será em último caso. Somente para tirar dúvidas, a Caixa Econômica disponibilizou o telefone 111.
Pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Pelo celular Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Pelo celular com IOS (celulares da Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Datas de pagamento do Auxílio
1ª parcela
– Quinta-feira, 09/04: pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal.
– Dia 13/04: pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta nesses bancos: terça-feira da semana que vem.
– Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial (se inscreva no aplicativo ou no site).
– Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do Programa.
2ª parcela
– Entre 27 e 30/04: pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no Programa de Auxílio Emergencial.
– Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do Programa.
3ª parcela
– Entre 26 e 29/05: pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no Programa de Auxílio Emergencial.
– Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de junho, seguindo o calendário regular do Programa.
Conta Digital
Quem não tem conta bancária, não precisa ficar preocupado, a Caixa Econômica Federal abrirá uma conta digital gratuita automaticamente para os que forem receber o benefício. Essa conta digital vai permitir que os beneficiários façam pagamentos de contas e também transferências gratuitamente. Para quem já tem conta em outro banco que não seja a Caixa, a conta digital não será aberta.
Porém, quem precisar sacar o dinheiro terá que esperar a divulgação de um calendário. A medida tem como objetivo evitar grandes aglomerações de pessoas em agências da Caixa e em lotéricas.
Como funcionará a conta digital:
– Não haverá cobrança de tarifa,
– Por 90 dias as pessoas terão direito a três transferências gratuitas por mês, seja por DOC ou por TED;
– Transferências gratuitas ilimitadas para contas da Caixa;
– Não haverá emissão de cartão físico. A movimentação da conta deve ser feita pela aplicativo “Caixa Tem”;
– Pelo aplicativo será possível ver saldo, extrato, pagar boletos bancários, pagar boletos de água, luz, telefonia, entre outros, e fazer transferências.
Texto: Lívia Louzada
