A Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizou nesta terça-feira, dia 2 de maio, a primeira Audiência Pública Interativa para revisão e atualização do Plano Diretor. O encontro, realizado no Auditório do Centro Administrativo, na Praça Cruzeiro, às 9 horas, teve o objetivo de apresentar novas propostas, além debater as demandas já apresentadas pela população durante as audiências públicas e também pela Plataforma Digital, no site. A Plataforma Digital foi o primeiro passo para colher informações junto à sociedade civil sobre a revisão do Plano Diretor. A secretaria de Desenvolvimento Urbano montou uma enquete onde os moradores puderam dar suas contribuições, fazer reclamações, sugerir propostas e, também, elogiar os trabalhos desenvolvidos pelo município durante o ano. Além disso, aconteceram encontros entre vários setores da sociedade com o mesmo objetivo.
As informações e propostas urbanísticas da cidade colhidas através da Plataforma Digital e dos encontros presenciais, são o ponto de apoio junto às discussões durante o Fórum Técnico para a revisão do Plano Diretor. A Prefeitura entende que estimular a interatividade e impulsionar a participação social é fundamental para a construção de um Plano Diretor que represente todos os cidadãos.
A Legislação – O Plano Diretor é uma ferramenta básica da política de desenvolvimento do município e tem como finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, pretendendo assegurar melhores condições de vida para a população. Ele deve ser revisto a cada 10 anos, obedecendo uma série de legislações e pré-requisitos estabelecidos em nível federal, estadual e municipal.
Projeto de Lei – A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade. A próxima etapa será a preparação do projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Para ter acesso a Plataforma Digital criada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, basta acessar o endereço eletrônico: planodiretor.riobonito.rj.gov.br.
Texto: Denilson Santos
