A Prefeitura de Rio Bonito, através da Secretaria de Meio Ambiente, realizou nesta quarta-feira, dia 27, uma audiência pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A audiência aconteceu na Casa dos Conselhos, que fica na Praça de Convivência da Praça Cruzeiro.
A audiência pública foi aberta à participação da população, com o objetivo de apresentar o conteúdo da Versão Preliminar do Plano, colher dados, críticas e sugestões que possibilitem o seu aperfeiçoamento, identificar os anseios da população que possam não ter sido diagnosticados e levá-los à discussão pública, a fim de encontrar soluções para as demandas levantadas.
O que é o PMGIRS – O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações, com o intuito de sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos no município, assim como otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes. Segundo a PNRS, a elaboração do PMGIRS constitui a condição para o acesso a recursos da União ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Estiveram presentes representantes do Legislativo Municipal, da OAB-RJ, Agenda 21, Associação de Moradores, empresário do ramo de reciclagem e membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
