A prefeitura de Rio Bonito publicou um Edital convocando os proprietários de jazigos, carneiras e sepulturas perpétuas ou que ainda se encontram em processo de recadastramento dos Cemitérios Municipais Central e de Boa Esperança, para comparecerem ao Setor de Assuntos Funerários, localizado na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Rodovia BR 101, Km 265,3, Centro Administrativo, Bloco A – Praça Cruzeiro – Rio Bonito), de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas
O objetivo é intimar os responsáveis pelos jazigos nos quais, após regular fiscalização realizada pelo setor competente da Municipalidade e pela CPCCAF, estão em estado de abandono, ruína ou falta de asseio. A intimação abrange sepulturas com tampos danificados, restos mortais aparentes, possíveis vazamentos de necrochorume ou ausência de identificação visual, para que os responsáveis promovam a devida manutenção corretiva, limpeza e reforma estrutural.
No ato do atendimento, que deve acontecer no prazo de 30 dias, deverão ser apresentados os seguintes documentos: Cópia do Documento de Identidade (RG) e CPF do titular ou do herdeiro direto; Comprovante de residência atualizado; Título de perpetuação, documento que comprove a concessão ou comprovante de recadastramento realizado em 2025.
Os responsáveis deverão providenciar, por conta própria ou contratação particular autorizada, os seguintes reparos mínimos:
• Recomposição de alvenaria, emboço, pintura e revestimentos quebrados ou danificados;
• Recomposição de tampos e mármores quebrados ou danificados;
• Remoção de rachaduras ou trincas causadoras de vazamentos;
• Limpeza geral, pintura ou polimento de placas e identificações;
• Fixação visível de numeração e identificação clara do jazigo;
Eventuais danos ocorridos em túmulos vizinhos durante as reformas serão de inteira responsabilidade do proprietário executor.
Texto: Denilson Santos
Confira o Edital completo:
