A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abre inscrições para adesão de produtores rurais para a Chamada Pública da Agricultura Familiar 2024 com objetivo de adquirir gêneros agrícolas para oferta de merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. Os produtores interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) devem apresentar a documentação exigida no Edital do dia 09 ao dia 29 de maio.

A apresentação da documentação deve ser realizada na Secretaria de Educação, 3º andar do Centro Administrativo da Prefeitura de Rio Bonito, localizada à BR 101, km 266, Praça Cruzeiro, Rio Bonito – RJ, das 08h ás 16h. Os alimentos dos agricultores familiares representam 30% do que é adquirido para abastecimento das escolas.

A secretária de Educação de Rio Bonito, Hingsley Tolentino, ressalta o impacto positivo de uma alimentação fresca no desempenho escolar das crianças durantes as aulas.

“Incentivar uma alimentação saudável nas escolas e em casa é essencial para apoiar o sucesso escolar das crianças e dos adolescentes porque nutre não apenas o corpo, mas também fortalece a mente”, disse a secretária.

SOBRE O PROGRAMA

A Lei 11.4947/90 dispõe que o mínimo de 30% do valor repassado para os municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser destinado a aquisição de gêneros agrícolas da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, beneficiando assim, a economia local. A aquisição desses produtos é realizada por meio de Chamada Pública, dispensando o processo licitatório.

Veja o Edital completo