A prefeitura de Rio Bonito convoca a sociedade civil para participarem da eleição do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI+ do Município, que acontece no dia 27 de março, às 15h em primeira convocação e, 15h30 em última convocação. A eleição é para o preenchimento de 05 vagas para representantes da Sociedade Civil, divididas da seguinte forma: 03 (três) representantes de entidades não-governamentais da sociedade civil de reconhecida atuação no campo da promoção da cidadania e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e 02 representantes de grupos e/ou núcleos de pesquisas de instituições de ensino superior com notório trabalho voltado à orientação sexual, identidade de gênero e direitos LGBTQIA+. Os eleitos exercerão um mandato de 03 (três) anos, não sendo permitida a recondução.
O conselho será vinculado à Secretaria de Assistência Social e terá “caráter consultivo, permanente e paritário, com a finalidade de, em conjunto com a sociedade, os movimentos sociais e o Poder Público, garantir os direitos, a cidadania, o combate à discriminação e à violência”.
Documentos – Somente poderão concorrer às vagas as entidades que estiverem legalmente constituídas, credenciadas e representadas no dia da eleição. Os documentos necessários para inscrição das entidades
são:
• Cópia do Estatuto Social devidamente registrado em Cartório;
• Ofício em papel timbrado indicando os representantes (titular e suplente) da instituição;
• Cópia da ata de posse da atual Diretoria registrada em cartório;
• Cópia do CNPJ ativo e apto.
Reportagem: Denilson Santos
Confira o Edital de convocação da eleição:
