Rio Bonito foi beneficiado pelas novas regras do regime especial tributário para estimular a atividade econômica em alguns municípios do estado do Rio, anunciado pelo governador Claudio Castro nesta segunda-feira (28). O texto da Lei 6979/2015, que concede tratamento tributário especial às indústrias instaladas na região, mantém a redução para 2% na base de cálculo da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ampliando, assim, o seu alcance.
Essa é uma das medidas que fazem parte do “Guia Resolve RJ”, elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, que reúne modelos de decretos, projetos de lei e políticas públicas já aprovadas e de resultado comprovado, além de exemplos de iniciativas que ajudarão os municípios na consolidação de um ambiente favorável de negócios, com desburocratização, previsibilidade e acesso ao crédito, para estimular a atração de empresas e investimentos; textos sobre a experiência de criação da Casa do Empreendedor e das agências de fomento local, e informações sobre a utilização da energia solar e da tecnologia 5G para melhoria do ambiente de inovação e desenvolvimento dos municípios, e sobre a implantação de condomínios industriais pelo estado.
A inclusão de Rio Bonito na lei de Incentivo Fiscal foi uma das principais reivindicações do prefeito Leandro Peixe junto ao Governo do Estado, já que esses benefícios foram concedidos a outras cidades da região e tirava a competitividade das empresas da cidade. O pedido foral foi feito por uma comitiva da cidade, formada pelo vice-prefeito, secretários municipais e empresários do Condomínio Industrial, junto ao presidente da Alerj, André Ceciliano, que agora foi atendido pelo governador.
“Estamos inaugurando um novo modelo de economia industrial no município. Dentre os atrativos para os empresários, está a taxa de apenas 2% de ICMS sobre a venda dos produtos. Os benefícios que estamos conquistamos e oferecemos para as empresas que se instalarem aqui, se refletem diretamente no preço do produto final, que fica mais barato, e mais competitivo no mercado”, afirma o prefeito Leandro Peixe que aponta, ainda, como um dos diferenciais do município, a cessão do terreno pelo tempo que a empresa estiver em atividade e a infraestrutura, além da proximidade com o Rio de Janeiro, que vem seduzindo os empreendedores a se instalarem na cidade.
O que muda a partir de agora – Municípios de todas as regiões do Estado vinham sendo incluídos em outra lei que na prática dificultava a execução por estar vinculada ao Regime de Recuperação Fiscal. Mas agora os municípios de Rio Bonito, Araruama, Cachoeiras de Macacu e Casimiro de Abreu, que foram beneficiados pela mudança, poderão requerer os benefícios exclusivamente da Lei 6979/2015, que reduziu a base de cálculo da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para 2%, contribuindo para a instalação de empresas e expansão de polos industriais.
Condomínio Estruturado – O município de Rio Bonito já oferece vários incentivos para a instalação de empresas no Condomínio Industrial. Além de redução no Imposto Sobre Serviços (ISS) e isenção no IPTU, a cidade também oferece, por 30 anos, a cessão de área para a instalação de indústrias não-poluentes, comerciais, de serviços e institucionais na cidade. O Parque Industrial e de Serviços do município é constituído por uma área situada na BR 101, Km 49, em Rio dos Índios, delimitando uma área total de 378. 900, 00 metros quadrados. A concessão pode ser prorrogada por igual período, desde que comprovado a continuidade de sua finalidade.
“Já temos várias empresas que já funcionam no local. Agora, com a inclusão do município nessa Lei de Incentivo Fiscal do Estado, será fundamental para atrairmos novos empreendimentos, além de criarmos novas áreas industriais na cidade”, explica o prefeito que estuda a possibilidade de criar um Condomínio Industrial em Boa Esperança, no Segundo Distrito, para avançar no desenvolvimento daquela região, que fica às margens da Via Lagos.
Texto: Denilson Santos
Fotos: Nilton Carlos e Philipe Lima (Governo do Estado)
