A prefeitura de Rio Bonito, através da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, realizou a 3ª Audiência Pública para fazer a revisão do Código de Obras e Ocupação do Solo de Rio Bonito. O encontro, realizado nesta terça-feira (23) no Centro Administrativo da prefeitura, na Praça Cruzeiro, reuniu engenheiros, arquitetos, construtores, donos de imobiliária e proprietários de loteamentos da cidade.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Douglas Gomide, a ideia desses encontros com esses profissionais é atualizar a legislação em relação a realidade urbanística da cidade, unificar as diversas leis referentes a legislação urbana, além de facilitar a aplicação da legislação, controle e fiscalização de obras no município.
Com o debate das propostas de revisão e atualização do Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo será possível organizar o crescimento da malha urbana, e, desta forma, melhorar a rede de mobilidade urbana. O Código de Obras define o zoneamento, gabarito, volume e ocupação de um determinado terreno (o que pode e o que não pode ser construído). Além disso, estabelece as zonas da cidade que devem ser incentivadas e aquelas que devem ser protegidas.
Depois de passar por um período de discussão, com a participação de técnicos municipais, especialistas, representantes de entidades da sociedade civil organizada e a população, a prefeitura enviará a redação final da minuta à Câmara de Vereadores para que a proposta seja votada.
