Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Rio Bonito é o órgão da Prefeitura responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas voltadas à segurança do cidadão, à preservação da ordem pública e à proteção do patrimônio municipal. Sua atuação busca promover um ambiente mais seguro, organizado e acolhedor para toda a população, por meio de ações preventivas, educativas e operacionais.

A Secretaria coordena órgãos fundamentais como a Guarda Civil Municipal de Rio Bonito (GCMRB), o Departamento Geral de Trânsito (DEGETRAN), a Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha e a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal, garantindo integração, fiscalização e eficiência dos serviços. Além disso, atua de forma integrada e permanente em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, fortalecendo o trabalho conjunto em prol da segurança pública no município.

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Guarda Civil Municipal

A Guarda Civil Municipal de Rio Bonito (GCMRB) é o órgão de segurança pública municipal responsável pela proteção dos bens, serviços e instalações do Município, atuando de forma preventiva, comunitária e integrada para a preservação da ordem pública e o fortalecimento da segurança do cidadão. Vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, a GCMRB iniciou suas atividades em 16 de agosto de 1999 e atualmente conta com 102 servidores, distribuídos entre o efetivo da Guarda e o apoio às atividades do Departamento Geral de Trânsito (DEGETRAN), além de grupamentos especializados como a Patrulha Maria da Penha, a Guarda Ambiental, a Corregedoria e o Canil da GCMRB.

A missão da Guarda Civil Municipal é proteger o patrimônio público e colaborar com a segurança pública local, atuando com profissionalismo, legalidade e respeito aos direitos humanos.

Sua visão é ser referência em segurança pública municipal, com atuação preventiva, próxima da comunidade e integrada aos demais órgãos de segurança.

Entre seus valores estão a ética, a transparência, a disciplina, a hierarquia, a excelência no atendimento ao cidadão, a legalidade e a cooperação institucional.

Suas atribuições incluem o patrulhamento preventivo, atendimento a ocorrências, mediação de conflitos, segurança escolar, apoio à fiscalização de posturas municipais, proteção ambiental, segurança em eventos, apoio à Defesa Civil e às demais secretarias municipais, sempre em cooperação com a Polícia Militar, a Polícia Civil e outros órgãos públicos.

Corregedoria da Guarda Civil Municipal

A Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito é órgão permanente, interno, autônomo e tecnicamente independente, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. Sua criação decorre do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) e está prevista no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito, sendo regulamentada por legislação municipal específica. A Corregedoria exerce a função de controle correcional, atuando para assegurar a legalidade, a regularidade dos atos administrativos e a integridade funcional dos integrantes da Guarda Civil Municipal.

A missão da Corregedoria é garantir o controle disciplinar da GCMRB por meio do recebimento, análise e apuração de denúncias, reclamações, representações e demais comunicações de irregularidades funcionais, sempre com rigor técnico e respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Sua atuação inclui a instauração e condução de apurações sumárias, sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como o desenvolvimento de ações preventivas, orientativas e corretivas, assessorando as autoridades competentes em matérias de natureza disciplinar e contribuindo para a padronização procedimental e a transparência institucional.

Os valores que orientam a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito incluem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade administrativa, a ética profissional, a transparência, a hierarquia, a disciplina e a proteção do interesse público. Ao exercer suas atribuições, a Corregedoria fortalece a governança, a integridade institucional e a confiança da sociedade na atuação da Guarda Civil Municipal, assegurando que o serviço de segurança pública municipal seja prestado com responsabilidade, justiça e respeito aos princípios constitucionais da administração pública.

Contatos da corregedoria

WhatsApp: (21) 9 9663-0538
E-mail oficial: corregedoria.gcmrb@riobonito.rj.gov.br
E-mail institucional: corregedoriagcmrb@gmail.com
Endereço: Rua Monteiro Lobato, nº 493 – Conjunto Habitacional Monteiro Lobato – Depósito Público Municipal – Escritório

DEGETRAN - Departamento Geral de Trânsito

O Departamento Geral de Trânsito de Rio Bonito (DEGETRAN) é o órgão municipal responsável por planejar, organizar, coordenar, executar e fiscalizar as atividades relacionadas ao trânsito, com foco na segurança viária, na fluidez da circulação e na preservação da vida. Vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, o DEGETRAN atua para garantir que a circulação de veículos, ciclistas e pedestres ocorra de forma segura, eficiente e ordenada em todo o município.

A missão do DEGETRAN é promover um trânsito mais seguro e humano por meio da fiscalização, da educação para o trânsito, do planejamento viário e da correta aplicação da legislação vigente, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro.

Sua visão é ser referência em mobilidade urbana, contribuindo para a redução de acidentes e a melhoria contínua da circulação urbana.

Entre seus valores estão a transparência, a equidade, a inovação, o comprometimento com o interesse público e a responsabilidade social.

Entre suas principais atribuições, destacam-se a fiscalização do trânsito, a aplicação de medidas administrativas e penalidades, o planejamento e a implantação da sinalização viária vertical e horizontal, a realização de estudos de tráfego, a gestão do fluxo viário, a atuação em eventos, obras e situações emergenciais, além do desenvolvimento de ações de educação para o trânsito.

O DEGETRAN também presta atendimento direto ao cidadão, como a emissão de credenciais, análise de demandas relacionadas à sinalização e segurança viária, e atua de forma integrada com a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Atualmente, o departamento conta com 42 servidores, distribuídos entre os setores administrativo e operacional, assegurando a execução das políticas públicas de trânsito e mobilidade no Município de Rio Bonito.

Contato e Endereço

Sede: Rua Desembargador Ademário Alves de Mendonça, nº 133 – Centro, Rio Bonito/RJ – CEP 28800-000
E-mail: degetranrb@gmail.com
JARI: jaripmrb@gmail.com

Patrulha Maria da Penha

A Patrulha Maria da Penha de Rio Bonito é um grupamento especializado da Guarda Civil Municipal, criado pela Lei Municipal nº 2.720/2025, com atuação voltada à proteção, acompanhamento e monitoramento de mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência, no âmbito da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, a Patrulha atua de forma contínua e integrada à rede de proteção, garantindo resposta rápida, atendimento humanizado e maior segurança às mulheres assistidas.

Sua missão é proteger mulheres em situação de violência, assegurando sua integridade física, emocional e social.

A visão é ser referência municipal na proteção às mulheres e no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Entre seus valores estão o respeito, a empatia, o sigilo, a ética, o compromisso social, a agilidade e a proteção integral.

A Patrulha é composta por agentes capacitados da Guarda Civil Municipal e atua em parceria com o Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos da rede de assistência social, realizando visitas preventivas, acompanhamentos, orientações e ações educativas, contribuindo para a redução da violência e para o fortalecimento da confiança das mulheres no poder público.

No exercício de suas atribuições, a Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento direto das mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, promovendo visitas periódicas e patrulhamento preventivo em residências e locais de trabalho das assistidas.

Atua de forma imediata em casos de descumprimento das medidas, em articulação com a Polícia Militar, além de realizar o encaminhamento e transporte das vítimas para delegacias, unidades de saúde, Conselho Tutelar, CEAM, Instituto Médico Legal e demais órgãos da rede de proteção, quando necessário.

A Patrulha também assegura a condução a abrigos ou locais seguros em situações de risco, garantindo que a vítima esteja em segurança ao final da ocorrência, oferecendo orientação, escuta qualificada e apoio emocional, além de desenvolver ações educativas, palestras e campanhas preventivas integradas à rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.

Atendimento 24 horas para denúncias, informações e apoio às assistidas.

● WhatsApp: (21) 97175-2358
● E-mail institucional: patrulhamariadapenhagcmrb@gmail.com
● E-mail oficial: ptrmariadapenha@riobonito.rj.gov.br
● Endereço da Sede: Rodovia BR 101, Km 266, no bairro Praça Cruzeiro – Rio Bonito –
RJ – CEP: 28800-000

Decretos e Leis

Sobre

A Secretaria Municipal de Ordem Pública é o órção responsável por formular e implementar políticas públicas que garantam a manutenção da segurança pública, ordem urbana e a integração do Executivo Municipal com todas as forças da União, Estado e Municípios.

gestao@riobonito.rj.gov.br

21 2734-0276

21 97258-6273

Centro Administrativo (Rodovia BR 101, Km 266, na Praça Cruzeiro)

ATOS OFICIAIS

NOTÍCIAS