A secretaria de Gestão e Ordem Pública, juntamente com a Chefia de Gabinete e a Procuradoria do Município montaram um comissão para avaliar e fazer à adequação as normas estabelecidas pela Lei Federal 13022/14, promulgada pela presidente Dilma Rousseff, que aumenta a competência das guardas municipais e as autoriza a auxiliar na manutenção da ordem pública, inclusive a usar armas (letais e não letais). Rio Bonito vem se debruçando nessa questão da segurança pública, principalmente no sentido de usar, de forma mais ampla, o efetivo da guarda. Além de aumentar a participação em cursos de qualificação e aperfeiçoamento para atuar nas novas funções, a prefeitura de Rio Bonito também comprou três novos veículos e finalizou o projeto para a implantação do sistema de monitoramento da cidade, com a instalação 150 câmeras de alta resolução.
Embora a implantação da lei 13.022 seja algo iminente, a comissão que estuda o caso encontrou um conflito entre dois artigos (19 e 21) da mesma lei que fala sobre a utilização de uniformes. No primeiro diz que a estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. Já o segundo, aponta para outra direção, e afirma que as guardas utilizarão uniformes e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
Segundo o secretário de Gestão e Ordem Pública, Márcio Soares, a implantação dessa lei vai elevar o nível da segurança pública municipal a outro patamar em relação a qualidade dos serviços. Mas faz um alerta a população para que não esperem que os guardas irão substituir os policiais militares e resolver todos os problemas de segurança do município, já que ambos tem funções específicas estabelecidas por lei.
“Há necessidade de uma melhor interpretação sobre os dois artigos da lei que tange sobre a padronização do uniforme da guarda, pois dos 26 Estados do Brasil, apenas cinco utilizam o uniforme na cor azul. A nossa intenção e fazer essa migração, mas sempre levando em conta que o guarda municipal não é policial e não deve ser confundido como tal”, explica.
São funções específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local, entre outras.
Ronda Escolar – Outro projeto realizado pela Guarda Municipal é a Ronda Escolar, que tem a parceria com a secretaria municipal de educação e funciona nos períodos que compreendem as entradas e saídas das aulas. A iniciativa vem agradando aos pais dos alunos e também aos professores e diretores das escolas que apóiam o projeto.
“A ronda escolar é uma ação desenvolvida pela guarda municipal com objetivo da prevenção da violência dando tranquilidade aos profissionais da área de educação, pais e alunos na certeza de um monitoramento constante da guarda municipal. São realizadas visitas periódicas para verificação da segurança local e inibir traficantes e outras pessoas mal intencionadas que queiram aliciar nossas crianças”, ressaltou Soares.
Além disso, o secretário explicou que firmou uma parceria com a Polícia Militar e Polícia Civil para a realização de blitz em vários pontos da cidade, com o objetivo de coibir o tráfico de drogas e roubo de carros, entre outros delitos. Durante a semana serão três dias de blitz em locais estratégicos de Rio Bonito.
Monitoramente 24 horas – Outra novidade que está sendo implantada em Rio Bonito é o novo sistema de monitoramento por câmeras do município. Previsto para funcionar 24 horas por dia com informações em tempo real, serão 150 câmeras de alta resolução colocadas em pontos estratégicos da cidade, como próximo as escolas, bancos e comércios no Centro , além de ruas que dão acesso a saída e entrada da cidade. A prefeitura de Rio Bonito também pretende montar uma Central de Monitoramento no prédio onde atualmente funciona a Guarda Municipal, na Praça Cruzeiro. Todos esses investimentos em segurança pública devem ser realizados no decorrer dos próximos três anos.
“A intenção do prefeito José Luiz Mandiocão é que esse local se torne um Centro Integrado, com a presença de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros”, explica Soares.
Gabinete de Crise – Além do Centro de Monitoramento, a prefeitura também vai criar no local um gabinete de crise para auxiliar no combate aos problemas que a cidade possivelmente vier a enfrentar. Além de disponibilizar informações em tempo real, o local vai possibilitar ao prefeito e secretários mais agilidade nas tomadas de decisões, já que vai funcionar ao lado do novo Centro Administrativo que, a partir do ano que vem, vai centralizar o funcionamento de todas as secretarias da administração municipal.
Reportagem: Denilson Santos
