A prefeitura de Rio Bonito, em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), acaba de dar mais um passo importante para incentivar o empreendedorismo no município. A cidade emitiu o seu primeiro alvará online para microempresa. A medida, que só foi possível graças ao uso da tecnologia e à parceria entre diversos órgãos municipais, como as secretarias de Fazenda, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Saúde, vai trazer mais praticidade e economia de tempo para emitir o documento e abrir uma empresa na cidade.
Para colocar em funcionamento a emissão do Alvará Online Eletrônico, a Secretaria de Fazenda aderiu ao Sistema de Registro Integrado (REGIN) da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), reduzindo custos e tempo para as empresas e contadores. Com isso, o uso de papel e a demora por conta da burocracia foram abolidos. Para fazer o pedido de abertura de empresa, o primeiro passo é dar entrada no Pedido de Viabilidade no site da JUCERJA, cadastrando no sistema todos os dados e documentos exigidos. Após esta etapa, o pedido será encaminhado para a Prefeitura, que analisará se o empreendimento pode ser implantado no local desejado, conforme a lei de zoneamento da cidade.
A análise dos dados é feita em 48 horas e caso não haja nenhum impedimento legal para a instalação do negócio na região indicada, o pedido será deferido permitindo o registro comercial da empresa. Após o registro, a empresa deverá acompanhar no próprio Regin as exigências municipais para a concessão do Alvará Provisório ou Definitivo.
A Secretaria de Fazenda ressalta, no entanto, que o Alvará Online no momento não está disponível para Microempreendedor Individual, este porte empresarial será em breve incorporado ao sistema. Qualquer dúvida poderá ser sanada pelo Departamento de Fiscalização de Posturas e Tributos, através do telefone (21) 2734-0997, ramal 245 e pelo e-mail: sefaz.fiscalizacao@riobonito.rj.gov.br.
Texto: Denilson Santos
Fotos: Galileu
