Programa “Faça Bonito, Concilie” prorrogado até o dia 21 de fevereiro

Foi prorrogado até o dia 21 de fevereiro, o Programa “Faça Bonito, Concilie”, que oferece descontos na regularização de pendências com tributos municipais. Os moradores de Rio Bonito podem negociar e quitar suas dívidas relacionadas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU),  Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e demais taxas e tributos municipais, que podem ser pagas com descontos de até 100% sobre juros e multas ou em até 48 parcelas. O atendimento está sendo feito na Procuradoria Geral do Município, que funciona no Centro Administrativo da prefeitura, na Praça Cruzeiro, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30.

O programa é uma parceria entre a Prefeitura de Rio Bonito e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista com 100% de desconto sobre juros e multas, ou parcelados em até 12 vezes com 80%; 24 vezes com 60%; até 36 vezes com desconto de 40% ou ainda em até 48 vezes com 20% de desconto de juros e multas.

Dívida Ativa – O Concilia é um mutirão que permite que a população de Rio Bonito realize acordos visando a recuperação de tributos já inscritos na dívida ativa ou em execução fiscal até o exercício de 2018 de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), entre outros que são atribuições municipais.

Documentos necessários: Vale lembrar que o contribuinte deve comparecer ao mutirão munido de todos os documentos. Titular do imóvel: CPF, RG, comprovante de residência atual; Imóvel de terceiros: Contrato de compra e venda, Certidão de óbito (falecimento), CPF e RG do titular do imóvel com cópia dos documentos e comprovante de residência do atual proprietário ou morador, em caso de representação, apresentar procuração assinada pelo proprietário.

 

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