Prefeitura de Rio Bonito Regulamenta o Serviço de Táxi no município

A prefeitura de Rio Bonito, buscando cumprir a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios com mais de 50 mil habitantes operarem o sistema de taxímetro nos serviços de transporte privativo de passageiros, regulamentou o serviço de táxi do município. A principal mudança é o uso do taxímetro nos veículos que começou a ser cobrado nessa semana. A secretaria de Gestão e Ordem Pública já começou a montar um esquema de fiscalização para combater os táxis clandestinos na cidade.

Segundo o secretário Marcio Soares, a decisão foi tomada visando sanar irregularidades na prestação do serviço, que vinha sendo alvo de críticas devido a tarifa única praticada pelos taxistas.

“Em janeiro de 2015, a Câmara Municipal aprovou a Lei n° 2.042 que estabeleceu normas para o serviço de transporte individual de passageiros na cidade, mas a regulamentação dos táxis sempre foi adiada e nunca foi exigido a colocação dos  taxímetros. Foram três anos para os taxistas se adequarem as novas regras e o prazo venceu no dia 6 de setembro. Os motoristas regularizados foram convocados pelo  Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM),  que fez a calibragem e aferição dos aparelhos instalados nos táxis que circulam na cidade”, explicou o secretário de Gestão e Ordem Pública, Márcio Aurélio Soares.

Soares também afirmou que a medida vinha sendo recomendada pelo Ministério Público, para se cumprisse a lei federal que obriga o uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes.

“Atualmente, os taxistas cobram R$15 para qualquer tipo de corrida pelo Centro da cidade e bairros mais próximos. Na maioria dos casos, a distância percorrida não condiz com o valor cobrado e muitos passageiros acabam optando por outro tipo de transporte. Com a padronização da tarifa mais pessoas passarão a utilizar o serviço de táxi. Todos saem ganhando”, disse o secretário.

Com o taxímetro, a bandeirada custará R$5,40, valor fixo por serviço prestado. Os quilômetros rodados variam de acordo com o período do dia, ou seja, das 6 horas às 21h59 (Bandeira 1) o valor será R$ 2,30, e das 22h até às 6h (Bandeira 2) será cobrado R$ 2,76 por quilômetro rodado. Domingos e feriados serão considerados Bandeira 2. A hora serviço também passa a ser fixa, custando R$30 na hora parada.

Combate aos táxis clandestinos – O município conta atualmente com aproximadamente 73 autonomias de táxi, mas apenas 40 estão regularizadas e autorizadas para trabalhar conforme a lei. A prefeitura já abriu um processo administrativo para que, no prazo de 10 dias, o motorista apresente a sua defesa na secretaria de Ordem Pública ou na secretaria de Fazenda, para que sua autonomia de táxis não seja cassada.

“Por isso é muito importante que a população saiba identificar os táxis regulamentados que, além do taxímetro digital, possuem o Certificado de Vistoria com a foto 5×7 do motorista fixada no painel do veículo. O táxi clandestino não tem taxímetro e nem o Certificado de Vistoria. Denunciem esses motoristas para que possamos tirá-los de circulação na cidade”, garante o secretário.

Texto: Denilson Santos

Fotos: Galileu.

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