A Prefeitura Municipal de Rio Bonito informa que foi surpreendida, neste domingo (10), com a paralisação do transporte municipal decidida de maneira arbitrária pela empresa responsável pela concessão local na tentativa de um reajuste, prejudicando assim, muitos jovens rio-bonitenses no segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Informa ainda que, a Procuradoria Geral do Município de Rio Bonito analisa com rigor os danos causados e, brevemente, tomará as medidas cabíveis, uma vez que, a Lei 7.783/89, em seu Art. 13 define que:
“Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.” (grifo nosso)
Desta forma, a Prefeitura Municipal de Rio Bonito lamenta o ocorrido e destaca que o diálogo se mantém aberto.
