Para muitas famílias, pequenas atitudes fazem uma grande diferença na rotina. Ser atendido com prioridade, ter sua condição compreendida e garantir direitos básicos pode transformar o dia a dia de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pensando nisso, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) voltou a ser emitida em Rio Bonito. O documento é gratuito, oficial e tem como objetivo facilitar a identificação da pessoa com autismo, assegurando prioridade em atendimentos públicos e privados, como saúde, educação e outros serviços.
A retomada da emissão acontece por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Inclusão Social, fortalecendo as políticas públicas voltadas à inclusão no município.
A Lei – A CIPTEA é baseada na Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, que institui a carteira como instrumento de garantia de direitos em todo o país.
Os interessados já podem solicitar o documento no Centro de Reabilitação, localizado no bairro Bela Vista, entre os horários de 8h às 17h, mediante apresentação da documentação necessária.
Documentos necessários:
- Laudo médico: deve conter a Classificação Internacional de Doenças (CID-10 F84), assinatura e CRM do médico.
- Documento de identificação (beneficiário e responsável): RG, CPF ou certidão de nascimento (para menores).
- Foto 3×4: recente, de frente e com fundo branco.
- Comprovante de residência: atualizado (últimos 3 meses).
- Outros: podem ser solicitados conforme avaliação no momento do atendimento.
A iniciativa representa mais um avanço na promoção da inclusão, garantindo mais dignidade, respeito e acesso aos direitos para pessoas com autismo e suas famílias em Rio Bonito.
Fotos: Marcelo Gomes
