Foi publicado na última quinta-feira (1), o Decreto Municipal nº 381 que regulamenta a destinação do recurso de R$423.039,61, proveniente da Lei Federal de Emergência Cultural – criada para ajudar “fazedores de cultura” que ficaram sem renda durante a quarentena – mais conhecida como Lei Aldir Blanc, para artesãos, músicos, ilustradores, fotógrafos, escritores e muitos outros. De acordo com a Lei, cada município é responsável por destinar os recursos da maneira que mais se adeque ao cenário cultural da cidade. Em Rio Bonito, as pessoas que precisarem do auxílio, devem se inscrever no Cadastro Cultural e seguir algumas regras estipuladas em Lei. Podem se cadastrar pessoas físicas e jurídicas para concorrer através dos editais e das chamadas públicas para os espaços culturais. O cadastro já havia sido aberto em junho e as pessoas que já se inscreveram não precisam realizar novamente, já os que desejam obter o recurso, tem de 12h de segunda-feira (05), até às 12h de quarta-feira (7) para fazer. Atualmente o cadastro conta com mais de 200 inscritos.
A mesma publicação também decreta a criação de uma Comissão de Acompanhamento de Implantação da Lei, cujo os membros foram nomeados em uma portaria publicada no dia seguinte, dia 2. Ainda no dia 1º, foi publicado também o Decreto 378, que nomeia o Conselho Municipal de Políticas Culturais, que é representado por integrantes do Poder Executivo e da sociedade civil.
Dentre outras funções, essa comissão terá que acompanhar, monitorar e avaliar as providências necessárias para realizar as tratativas necessárias com os órgãos de governo federal, responsáveis pela descentralização dos recursos, acompanhar as etapas de transparências diretas dos recursos do governo federal para o município, fiscalizar a execução dos recursos transferidos, elaborar relatórios e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do município.
Para ter direito ao recurso, além de se inscreverem no Cadastro Cultural, a pessoa ou empresa da área cultural terá que seguir as regras que estarão previstas nos editais e nas chamadas públicas que serão publicadas em breve. Para a secretária de Cultura e Turismo, Carmen Motta, a participação do Conselho Municipal de Cultura na execução dessa lei na cidade, será muito importante. “Poucos municípios no país tem um Conselho tão parceiro como o de Rio Bonito, e a participação deles em todo o processo vai tornar a execução dessa lei ainda mais justa”.
