Rio Bonito vem atuando no combate aos carros de passeios, vans e motos Uber que fazem o transporte clandestino de passageiros no município. A fiscalização e o combate a esta prática foi intensificada pela Secretaria Segurança e Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar. Além de expor em risco a sociedade, o transporte clandestino afeta a segurança viária e traz prejuízos financeiros aos prestadores regulares do Sistema de Transporte Público. Na manhã desta sexta-feira, dia 6, uma operação conjunta foi articulada no Centro da cidade, que culminou com a apreensão de um veículo clandestino com placa de Silva Jardim, que foi conduzido para o depósito municipal.
Segundo o Departamento Geral de Trânsito (DEGETRAN), quando constatada a irregularidade, o veículo é removido ao depósito municipal e o condutor é autuado com base no artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como infração de trânsito o ato de transitar com um veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando o veículo não estiver devidamente licenciado para esse fim, com exceção de casos de força maior ou com permissão da autoridade competente. Acarreta a aplicação de uma multa (gravíssima) e a retenção do veículo. Além disso, o condutor pode ser punido com a suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência.
Veículos Irregulares – O transporte clandestino também pode ser enquadrado em outras normas, como legislações estaduais ou municipais e resoluções da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), dependendo do tipo de transporte (interestadual, intermunicipal, escolar, etc.).
“O objetivo da nossa fiscalização é coibir a prática do transporte irregular no município, seja ela por meio de carro de passeio ou outro tipo de veículo, como vans e moto Uber. Nós alertamos a população para os riscos da utilização deste serviço, uma vez que alguns motoristas não são habilitados e os carros se encontram em mau estado de conservação e sem a documentação devida”, explica o secretário de Segurança e Ordem Pública, Vandilson de França Farias.
O Secretário também esclareceu que as operações irão continuar, pois o transporte clandestino coloca em risco a vida dos passageiros.
“Muitos desses veículos estão em estado de conservação precário, além disso, os infratores não têm compromisso com questões regulamentadas, tais como inspeção veicular prévia, antecedência criminal dos motoristas, itens e equipamentos obrigatórios como pneus, cinto de segurança e, principalmente, a não observância aos direitos dos usuários”, afirma o secretário.
Texto: Denilson Santos
