A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito informou que a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS-RB) já tem nova data definida. O evento será realizado no dia 30 de março de 2026, às 10h, no auditório da Câmara Municipal.
Inicialmente prevista para data anterior, a cerimônia foi adiada em atendimento à Recomendação nº 001/2026-1PJTCSRM2, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. A medida teve como objetivo garantir a análise técnica de uma impugnação apresentada no processo eleitoral, além da verificação da documentação necessária.
O procedimento foi conduzido com base nos princípios da legalidade, transparência e regularidade, assegurando a lisura de todas as etapas de composição do Conselho.
Com a conclusão das diligências e a autorização para continuidade do rito institucional, os representantes eleitos dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores estão aptos a assumir suas funções, conforme previsto na legislação vigente.
A retomada do processo e a definição da nova data ocorrem após parecer favorável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), reforçando a importância do cumprimento das normas e da transparência na condução dos processos públicos.
O Conselho Municipal de Saúde é um importante espaço de participação social, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir para a formulação das políticas públicas de saúde no município.
A nova composição do CMS-RB atuará no próximo quadriênio, fortalecendo o diálogo entre gestão e sociedade e contribuindo para o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos à população de Rio Bonito.
A publicação oficial também está disponível no Diário Oficial de Rio Bonito, por meio do link: https://diario-oficial.riobonito.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/03/diario-oficial-052-Assinado-Digitalmente-1.pdf
