A prefeitura de Rio Bonito lançou a Campanha Leão Solidário Transformando Vidas, Construindo Futuro, com o objetivo de mobilizar a população e as empresas locais a contribuírem com projetos voltados para crianças e adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Essa contribuição pode ser feita sem custo adicional para quem faz a declaração do Imposto de Renda no modelo completo. Quem tem imposto a pagar pode direcionar até 6% do valor devido ao para o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA) ou para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI). A doação não representa um gasto adicional, já que consiste na destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal.
Interessados têm até o 31 de maio para fazer a doação. Para tanto, é preciso optar pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda, cujo programa é autoexplicativo. Nos casos em que o contribuinte tem imposto a restituir, também é possível fazer a destinação, sem pagar a mais ou receber a menos.
O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, José Américo, explica que as doações contribuem para que essas pessoas tenham um futuro melhor.
“A campanha Leão Solidário é uma oportunidade para que cada contribuinte transforme o seu imposto em ações concretas de proteção e assistência a quem mais precisa. Essa destinação faz a diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, fortalecendo os projetos sociais do município”, afirma o secretário.
Fazendo a Diferença – Os contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração do IR podem destinar até 3% do imposto para o FMCA e até 3% para o FMPI. O valor é repassado diretamente pela Receita Federal aos fundos municipais, assegurando transparência na aplicação dos recursos. Mesmo quem já doou no ano anterior pode complementar o valor até o prazo final da declaração. Empresas também podem contribuir, ampliando o impacto na comunidade.
Pessoa Idosa – Os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (nacional, distrital, estaduais e municipais) possuem como principal fonte de receitas as doações oriundas de pessoas físicas ou jurídicas deduzíveis do imposto de renda, conforme previsto na Lei nº 12.213/10. Com isso, são feitos investimentos em ações e projetos apresentados pelas organizações da sociedade civil, a partir da aprovação da plenária do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa (nacional, distrital, estaduais e municipais).
Crianças e adolescentes – Da mesma forma, os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente, conforme o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8069/90. É de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manterem atualizados os dados cadastrais relativos aos Fundos.
Confira abaixo como destinar o imposto devido para o FMCA e o FMPI na hora de preencher a declaração do IRPF:
1 – Após preencher seus dados, colocar sua renda e até eventuais doações efetuadas no ano passado, bens e outras informações, clique em “Doações Diretamente na Declaração”;
2 – Dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em “novo”;
3 – Escolha o fundo que será beneficiado. É possível escolher o fundo Municipal, Estadual ou Nacional que desejar e informar quanto será destinado;
4 – Depois de escolher um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, clique em OK e repita o processo na aba “Idoso”;
5 – Ao enviar sua Declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um DARF para cada destinação informada.
Texto: Denilson Santos
