A Câmara de Vereadores ficou lotada de servidores municipais nesta quinta-feira (14), durante a votação do Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Bonito, suas Autarquias e Fundações, que foi aprovado por unanimidade. O Plano promove a estruturação do Quadro de Servidores Gerais do Município, organizando os cargos em carreiras, exigindo ao longo da vida funcional dos servidores um continuo aprimoramento profissional como requisito de progressão na carreira. Além disso, atualiza a Lei 429/1992, que estava defasada e incompatível com algumas funções administrativas, e estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos, entre outras conquistas.
Esperado há mais de 30 anos, o Plano de Cargos prevê que a progressão por antiguidade e merecimento (progressão horizontal) e a progressão por conhecimento ou aperfeiçoamento profissional (progressão vertical) serão utilizados para enquadramento na adequação do salário base, beneficiando servidores que possuem tempo de exercício no município e os que buscaram aperfeiçoamento profissional.
O que muda a partir de agosto – O Plano foi dividido em classes, variando de acordo com o nível de escolaridade de acesso, escalonadas de A a P. Por exemplo, a primeira variação, da classe A para B, as quais são referências de vencimento, com elevação de 2,0% (dois por cento) cumulativos sobre o valor de cada padrão de vencimento, obedecido o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses. Todos os servidores efetivos terão progressão em suas classes, com cinco níveis de promoção, dentro das regras previstas em lei (ver quadro abaixo).
Segundo o prefeito Leandro Peixe, que acompanhou a votação do projeto na Câmara Municipal, essa era uma luta que os servidores municipais vinham travando há 32 anos, e que só agora foi vencida.
“Uma grande vitória do servidor de Rio Bonito. É isso que representa a aprovação do Plano de Cargos e Salários, que foi construído com muita responsabilidade. Sai daqui com a satisfação do dever cumprido e de que nós viemos para fazer diferente. Parabéns a todos os servidores por essa conquista”, afirmou o prefeito que Leandro Peixe, que também agradeceu o apoio dos vereadores.
Para o secretário de Administração, Antônio Bruno Batista, que também é servidor municipal há 14 anos, a aprovação do Plano de Cargos e Salário é um divisor de águas na questão da valorização, qualificação e remuneração dos quadros da prefeitura de Bonito.
“Para mim é uma emoção muito grande o que estamos vivendo hoje. É um sonho de muitos funcionários, que vêm lutando a tantos anos por isso, e que agora serão valorizados e melhor remunerados”, garante o secretário, que também explicou que o plano aprovado levará cerca de quatro meses para entrar em vigor. Esse é o período será necessário para fazer a mudanças necessários para a implantação de novo sistema. As mudanças na remuneração dos servidores começam a valer no pagamento de agosto.
Texto: Denilson Santos
Veja os quadros com as progressões Verticais e Horizontais na remuneração dos servidores municipais:
