A Secretaria de Assistência Social realiza no decorrer do mês de março, vários eventos alusivos as comemorações do Dia da Mulher, comemorado nessa sexta-feira (8|3). Um dos principais eventos é a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que acontece na Câmara de Vereadores (Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira n° 95 ), às 17 horas. Os membros do conselho são representantes da sociedade civil e indicadas pelo poder público. Elas vão compor o órgão deliberativo nos próximos quatro anos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, é o órgão com competência propositiva, consultiva, fiscalizadora, normativa e deliberativa, no que se refere às matérias pertinentes aos direitos da mulher, bem como a instituir seus órgãos de apoio para a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres.
Já no dia 13 de março, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), realiza um encontro com o objetivo de reforçar a importância da Lei Maria da Penha. O evento acontece no dia 13 de março, às no Auditório do Centro Administrativa da prefeitura, Praça Cruzeiro, às 9 horas.
A Lei Maria da Penha tem por objetivo proteger as mulheres de abusos e agressões. Ela cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de punir agressores, assegurando a todas as mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos fundamentais.
