A prefeitura de Rio Bonito assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), com a finalidade de realizar levantamento e cadastro das famílias para a regularização fundiária (terrenos) no município. O trabalho iniciou pelo bairro Serra do Sambê, no ano passado, com apoio da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Os técnicos do instituto deram prosseguimento ao trabalho na quinta-feira (22) com uma vistoria técnica no bairro Parque Andrea, com o objetivo iniciar o processo de regularização fundiária na comunidade Flor da Esperança.
Esta vistoria é o primeiro passo da regularização, onde é feita a identificação da situação socioeconômica, cartográfica e de infraestrutura urbana da comunidade. No ato do cadastramento, o morador deve apresentar os seguintes documentos: Carteira de identidade, CNH ou Carteira de Trabalho, CPF, Certidão de casamento/divórcio/óbito e comprovante de residência atualizado.
O ITERJ é o órgão estadual responsável pela política fundiária urbana e rural de comunidades de baixa renda em nosso estado. O convênio garante a entrega do cadastro socioeconômico para emissão de Certidão de Regularização Fundiária, através do Programa “REURB S”, instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei 13.465 de julho de 2017.
A legislação brasileira garante às famílias de baixa renda, que ocuparam por um prazo definido em lei, áreas públicas ou privadas para a construção de suas casas, o direito de ter essa moradia legalizada. Esse trabalho é composto por várias etapas, como Pesquisa Fundiária, Levantamento topográfico, Cadastro Socioeconômico, Registro do projeto de parcelamento junto à Prefeitura e Emissão do título.
Texto: Denilson Santos
