O prefeito Leandro Peixe e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fábio Fernando de Azevedo Pereira, deram posse novos conselheiros tutelares do Rio de Bonito, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (10/01) na Câmara Municipal. Os cinco novos conselheiros: Francisco Carlos Viana de Souza, Alessandro de Brito Silva, Leidiane dos Santos Fonseca Borges, Caroline Nóbrega Barcelos e Angélica da Penha Barbosa Bardasson foram eleitos no dia 1º de outubro do ano passado para um mandato de quatro anos. Eles são responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA.
A cerimônia contou com a presença da secretária de Assistência Social, Nathalia Guimarães, da Promotora de Justiça Juliana Viana, além do Delegado da 119ª DP, Renato Peres, dos vereadores Alex da Guarda e Eduardo Santos (Dudu) e secretários municipais, entre outros.
Antes de tomarem posse, todos os cinco novos conselheiros tutelares participaram de um curso de capacitação, que abordou temas relacionados ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Constituição Federal, questões que envolvem o trabalho do poder judiciário e as atribuições do conselheiro tutelar, entre outros.
ECA – O Conselho Tutelar, como parte fundamental do sistema de proteção à infância e adolescência, foi criado em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990, por meio da Lei nº 8.069. Esses conselhos desempenham um papel essencial na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.
O ECA estabelece que se considera criança a pessoa com idade inferior a 12 anos incompletos, enquanto adolescente é aquele que possui idade entre 12 e 18 anos. Essa definição legal é fundamental para determinar as medidas de proteção e assistência adequadas para cada grupo.
O Conselho Tutelar de Rio Bonito funciona na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 – Centro – Rio Bonito – Telefone (21) 99977-9927.
Texto: Denilson Santos
