Neste domingo, dia 1º de outubro, Rio Bonito elegeu cinco novos conselheiros tutelares, que serão responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes nos próximos quatro anos. O pleito aconteceu em 12 locais de votação, mobilizando a comunidade em prol de um futuro mais seguro e saudável para as gerações futuras. Os cinco eleitos são: Francisco Carlos Viana (455 votos) Alessandro de Brito Silva (340 votos), Leidiane dos Santos Fonseca Borges (340 votos), Caroline Nóbrega Barcelos (287 votos) e Angélica da Penha Barbosa Bardasson (242 votos).
Antes de tomarem posse no dia 2 de janeiro de 2024, todos os cinco novos conselheiros tutelares irão participar de um curso de capacitação, que acontece entre os 1º e 30 de novembro, e vai abordar temas relacionados ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Constituição Federal, questões que envolvem o trabalho do poder judiciário e as atribuições do conselheiro tutelar, entre outros.
ECA – O Conselho Tutelar, como parte fundamental do sistema de proteção à infância e adolescência, foi criado em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990, por meio da Lei nº 8.069. Esses conselhos desempenham um papel essencial na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.
O ECA estabelece que se considera criança a pessoa com idade inferior a 12 anos incompletos, enquanto adolescente é aquele que possui idade entre 12 e 18 anos. Essa definição legal é fundamental para determinar as medidas de proteção e assistência adequadas para cada grupo.
Texto: Denilson Santos
