Rio Bonito é dos municípios que serão beneficiados com recursos para serem investidos em obras de infraestrutura e ampliação do Condomínio Industrial. Essa boa notícia foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Rio, Vinicius Farah, que, a convite do prefeito Leandro Peixe, participou de um Encontro sobre Desenvolvimento Regional realizado pela secretaria municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na terça-feira (12).
O evento reuniu autoridades e empresários que puderam conhecer ações do Governo do Estado para estimular a economia da cidade. Entre os investimentos que serão feitos pelo Governo do Estado, Vinicius Farah destacou o projeto de duplicação e melhoria da infraestrutura do Condomínio Industrial, e criação de linhas de créditos, através da AgeRio para os seguimentos que alimentam a cadeia produtiva do município. Além disso, lembrou da inclusão da cidade na Lei de Incentivo Fiscal que terão redução de alíquota de ICMS de 18% para 3%.
“O governo do Estado vai fazer uma série de investimentos no município, como duplicação e do Condomínio Industrial, abertura de linhas de créditos, através da AgeRio, além d inclusão do município na alíquota diferenciada do ICMS, que vai permitir que empresas que já estão e as novas vão chegar, deixem de pagar 18% e passem a pagar 3%”, explica Vinicius Farah.
O secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Teilor Cerqueira, explicou que pretende investir esses recursos em obras de pavimentação de ruas, construção de pontes de acesso, construção de ciclovia e calçadas, além da implantação de novos pontos de iluminação, entre outros investimentos, para dar condições de fazer novas concessões de áreas para empresas no Condomínio Industrial.
“Nosso Condomínio Industrial já está instalado e em funcionamento. É uma excelente opção para empresas que buscam localização privilegiada, às margens da BR-101, e a caminho a Região dos Lagos. Só precisa de mais investimos para melhorarmos a infraestrutura para atrairmos novas empresas e, com isso, trazer desenvolvimento econômico, emprego e renda para o município”, afirma o secretário.
Incentivo Fiscal – Rio Bonito e outros 15 municípios de diferentes regiões do Rio de Janeiro foram incluídos na legislação estadual que concede tratamento tributário especial às indústrias. A Lei 9633/2022, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada em edição extra do Diário Oficial, em abril do ano passado. Araruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Barra do Piraí, Itaboraí, Japeri, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Pinheiral, Queimados, Seropédica e Teresópolis foram beneficiados.
Cidades de todas as regiões do estado vinham sendo incluídas em uma lei que na prática dificultava a execução por estar vinculada ao Regime de Recuperação Fiscal. Mas agora, com a nova Lei 9633/2022, às prefeituras podem requerer os benefícios exclusivamente da Lei 6979/2015, contribuindo para a instalação e expansão de polos industriais.
Condomínio Estruturado – O município de Rio Bonito já oferece vários incentivos para a instalação de empresas no Condomínio Industrial. Além de redução no Imposto Sobre Serviços (ISS) e isenção no IPTU, a cidade também oferece, por 30 anos, a cessão de área para a instalação de indústrias não-poluentes, comerciais, de serviços e institucionais na cidade, podendo ser renovado pelo mesmo período. O Parque Industrial e de Serviços do município é constituído por uma área situada na BR 101, Km 49, em Rio dos Índios, numa área total de aproximadamente 1 milhão de metros quadrados. A concessão pode ser prorrogada por igual período, desde que comprovado a continuidade de sua finalidade.
Texto: Denilson Santos
Fotos: Nilton Carlos
