Essa é a ordem para votação dos candidatos que vai aparecer na Cédula Eleitoral.
Começou na sexta-feira, dia 1º de setembro, a campanha eleitoral para o Conselho Tutelar de Rio Bonito. O processo de campanha e divulgação será realizado até o dia 30 de setembro. São dez candidatos que estão concorrendo nessa campanha eleitoral a uma da cinco vagas para o Conselho Tutelar.
Os candidatos já passaram por prova de conhecimento específico, análise de documentação e registro de candidatura. A eleição acontece em 1º de outubro. Os eleitos serão empossados no dia 02 de janeiro, para um período de 4 anos (2024-2027).
Cada eleitor poderá votar apenas em um candidato. Para votar, é necessário apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto. Estão aptos ao exercício do voto direto, secreto e facultativo para conselheiro tutelar aqueles maiores de 16 (dezesseis) anos. São 12 postos de votação espalhados pelos três Distritos.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato preencheram os seguintes requisitos: ter idoneidade moral; ser maior de 21 anos; residir em Rio Bonito há pelo menos dois anos; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; ter ensino médio completo (antigo 2º grau); ser aprovado no exame de aferição de conhecimentos específicos acerca da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA), e ter experiência de, no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e adolescente, entre outros requisitos.
O processo de escolha dos membros consiste em eleição pelo voto facultativo e secreto de eleitores com domicílio eleitoral no município de Rio Bonito. Confira o cronograma da Eleição do Conselho Tutelar:
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PRAZOS |
OCORRÊNCIA |
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De 13/03 a 12/05 |
INSCRIÇÃO CANDIDATOS |
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19/05 |
Publicação da lista de pré-candidatos e dos pedidos indeferidos pelo CMDCA |
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Até 26/05 |
Prazo para impugnação de pré-candidatos e para recursos das candidaturas indeferidas pelo CMDCA |
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Até 16/06 |
Prazo para manifestação do Ministério Público |
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Até 23/06 |
Publicação dos pedidos de impugnação dos pré-candidatos |
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De 26 /06 a 30/06 |
Prazo para defesa dos pré-candidatos impugnados |
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De 03/07 a 07/07 |
Prazo para decisão sobre as impugnações |
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Até 14/07 |
Publicação das candidaturas impugnadas |
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Até 21/07 |
Prazo para interposição de recurso dos pré-candidatos impugnados |
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Até 31/07 |
Decisão sobre os recursos interpostos e publicação da lista de candidatos habilitados para a prova sobre o ECA |
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Entre 01 e 12/08 |
CURSO PREPARATÓRIO PARA A PROVA |
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13/08 |
PROVA DE CONHECIMENTOS SOBRE O ECA |
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Até 18/08 |
Publicação do gabarito e resultado da prova |
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De 19 a 22/08 |
Recurso sobre o resultado da prova |
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Até 25/08 |
Decisão sobre recursos interpostos sobre o resultado da prova. |
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Até 31/08 |
Publicação da lista definitiva dos candidatos e avaliação psicológica. |
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De 01 à 30/09 |
PERÍODO PERMITIDO PARA PROPAGANDA DOS CANDIDATOS |
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01/10 |
ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR |
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Até 06/10 |
APURAÇÃO E TOTALIZAÇÃO |
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Até 11/10 |
Publicação do resultado da eleição |
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16 a 18/10 |
Prazo para apresentar impugnações |
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19 a 27/10 |
Prazo para decisão sobre as impugnações ouvido o MP |
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31/10 |
Publicação da homologação do resultado definitivo da eleição |
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01 a 30/11 |
CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS |
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02/01/2024 |
CERIMÔNIA DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
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