A secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação realizou a 2ª Audiência Pública para fazer a revisão do Código de Obras e Ocupação do Solo de Rio Bonito. O encontro, realizado na sexta-feira (5) no Centro Administrativo da prefeitura, na Praça Cruzeiro, reuniu engenheiros, arquitetos, construtores, donos de imobiliária e proprietários de loteamentos da cidade.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Douglas Gomide, a ideia desses encontros com esses profissionais é atualizar a legislação em relação a realidade urbanística da cidade, unificar as diversas leis referentes a legislação urbana, além de facilitar a aplicação da legislação, controle e fiscalização de obras no município.
“São leis que norteiam o que pode e como pode ser construído em toda extensão do território de Rio Bonito. Abrange a área urbana, a área de expansão urbana e agora passaremos a ter atuação na área rural, que antes não tinha, tanto para fiscalização, quanto para permissões e licenças para construção”, explica o secretário.
Com o debate das propostas de revisão e atualização do Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo será possível organizar o crescimento da malha urbana, e, desta forma, melhorar a rede de mobilidade urbana. O Código de Obras define o zoneamento, gabarito, volume e ocupação de um determinado terreno (o que pode e o que não pode ser construído). Além disso, estabelece as zonas da cidade que devem ser incentivadas e aquelas que devem ser protegidas.
Depois de passar por um período de discussão, com a participação de técnicos municipais, especialistas, representantes de entidades da sociedade civil organizada e a população, a prefeitura enviará a redação final da minuta à Câmara de Vereadores para que a proposta seja votada.
Texto: Denilson Santos
Fotos: Nilton Carlos
