A Prefeitura de Rio Bonito, através das Secretarias de Educação, está realizando a primeira Chamada Pública neste ano para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 7 a 26 de abril de 2021, das 9 às 16 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na BR 101, Km 265, Praça Cruzeiro (Centro Administrativo da Prefeitura). Nesta data será recebida a documentação exigida no edital. É importante ressaltar que a entrega de documentações acontece apenas nos dias úteis. O edital e a listagem completa dos gêneros alimentícios a serem fornecidos serão disponibilizados no site https://www.riobonito.rj.gov.br.
Os agricultores interessados em participar da Chamada Pública precisam reunir a documentação conforme listada no edital. A lei determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
ÍNTEGRA DO EDITAL CHAMADA PÚBLICA 001 de 2021
Baixe aqui.
Edital Chamada Pública 001 de 2021: https://drive.google.com/file/d/177383WqoVl8puWkhzAr0SO282xZOxDUI/view?usp=sharing
FORMULÁRIO DE PROJETO DE GRUPO INFORMAL: https://drive.google.com/file/d/1nLFBipbYHbcxxF4Y_zq0fYQjhxByspxp/view?usp=sharing
FORMULÁRIO DE PROJETO DE GRUPO FORMAL: https://drive.google.com/file/d/1r7pWBUdlTtPqbsRNI1R-21bUZ8-R2Qk1/view?usp=sharing
FORMULÁRIO DE PROJETO DE VENDA INDIVIDUAL: https://drive.google.com/file/d/1E31CRLTNNhcEnUdgNjkqQGJbQkzf5ns3/view?usp=sharing
