Ato de Convocação – Servidores com acumulação de cargos, empregos e funções públicas
A Comissão de Apuração de Acumulação de Cargos e Desvio de Função, em cumprimento ao que fora apurado no Relatório de Auditoria do TCE/RJ – Proc. nº 102.920-2/2019, através de cruzamento de dados dos entes públicos no que concerne à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, nos termos do Art. 37, XVI, alíneas, XVII […]
