Uma região com empregos e moradias dignas em que serviços, cultura e lazer são distribuídos de forma equilibrada. Esses são alguns dos temas que serão debatidos durante a primeira Audiência Pública convocada pela prefeitura de Rio Bonito, para fazer a revisão e atualização do Plano Diretor Estratégico do município, que acontece no dia 17 de dezembro, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro, a partir das 9 horas. O evento é aberto ao público e a participação da população é fundamental nesse processo. É a oportunidade dos moradores darem sugestões e apresentarem propostas, que serão avaliadas e, posteriormente, encaminhadas para a Câmara Municipal em forma de projeto de lei.
O Plano Diretor, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), é o principal instrumento de política urbana, que tem como objetivo ordenar, promover e controlar o desenvolvimento territorial do município nos próximos anos. Além da revisão urbanística, que trata do macrozoneamento da cidade e define o tipo de ocupação para as suas diferentes regiões, entre elas, urbana, rural, mista, de desenvolvimento econômico e de proteção ambiental, o plano contempla diretrizes para as políticas públicas a serem adotadas pelos governos nas diferentes áreas.
“O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população”, explica a Procuradora Geral, Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro, que, juntamente como o servidor e também procurador municipal Raphael Trindade Wittitz, serão os mediadores da Audiência Pública.
O auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio Bonito fica na Rua Deocleciano Guimarães, 15, no Centro.
Texto: Denilson Santos
